Entidades divulgam nota contra polêmico auxílio moradia a magistrados

Auxílios remuneratórios para juízes são ilegais, imorais e vergonhosos!

Dada a proximidade do julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do “auxílio-moradia” para a magistratura brasileira, as entidades educacionais abaixo subscritas repudiam esse pagamento extra aos juízes de todas as instâncias, especialmente para aqueles que recebem o benefício mesmo tendo imóveis próprios nas cidades em que trabalham e residem.

O valor de R$ 4.377,73 pago aos juízes, supostamente para custear despesas com moradia, representa mais uma das inúmeras benesses que essa carreira do serviço público possui em relação a tantas outras (auxílios livro, terno etc).

Em comparação aos trabalhadores em educação das redes públicas de ensino básico, o valor do “auxílio-moradia” dos magistrados é quase o dobro do Piso Salarial Nacional do Magistério (R$ 2.455,00), sendo que muitos gestores públicos sequer cumprem essa determinação legal.

A maior parte da população economicamente ativa e dos aposentados brasileiros percebe remuneração média abaixo de dois salários mínimos (R$ 1.908,00), e mais de 90% da população ganha menos que o valor do “auxílio-moradia” dos juízes.

Além da polêmica em torno do “auxílio-moradia” e outros, tornou-se corriqueiro na maioria dos estados da federação casos de “fura-teto” constitucional entre magistrados que recebem remuneração acima de R$ 33.763,00. Não raro, existem denúncias de juízes e desembargadores com remunerações acima de 100, 200 e 300 mil reais mensais, sem qualquer paralelo mundial, fato que compromete as receitas do Estado e impede melhorias salariais a outras carreiras do serviço público, inclusive de trabalhadores em educação.

Diante da ameaça de greve dos juízes federais, neste dia 15 de março, em protesto à possibilidade de corte do “auxílio-moradia” da categoria, as entidades educacionais convidam Vossas Excelências a refletirem sobre a desigualdade social e de renda em nossa sociedade e no serviço público, e como suas remunerações contribuem para esse problema.

O Poder Judiciário é estratégico para a preservação do Estado Democrático de Direto, sobretudo neste momento de forte abalo da democracia brasileira em que setores da magistratura são questionados por darem guarida a medidas que contrariam a vontade do voto popular. E é preciso que as associações de juízes do Brasil se mostrem comprometidas com os princípios democráticos e de igualdade social expressos na Constituição Federal, que não condizem com privilégios para poucos em detrimento de milhares de pessoas.

» Pelo fim do “auxílio-moradia” e outros penduricalhos para a magistratura e quaisquer carreiras do serviço público!

» Pela regulamentação imediata do art. 39, § 5º da CF-1988, que prevê o estabelecimento de relação entre a maior e a menor remuneração de servidores públicos em todas as esferas administrativas como forma de superar as inconcebíveis desigualdades salariais!

» Pelo cumprimento incondicional do teto salarial no serviço público e em defesa de uma sociedade justa e sem privilégios!

Salvador – BA, 13 de março de 2018

Entidades que subscrevem a presente Nota:

1.    Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE

2.    Central Única dos Trabalhadores – CUT

3.    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

4.    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE

5.    Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES

6.    Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA

7.    Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino – SINDIFES

8.    Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

9.    Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação – FITE

10. Confederação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal – CONFETAM

11. Campanha Nacional pelo Direito à Educação

12. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

13. Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente – Red Estrado

14. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA

15. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

16. Levante Popular da Juventude

17. Associação dos Servidores do INEP – ASSINEP

18. Central Única dos Trabalhadores do Ceará – CUT/CE

19. Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina – CUT/SC

20. Movimento Educação Democrática no Paraná

21. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

22. Instituto Observatório Social

23. Observatório do Ensino Médio

24. Associação Cultural Refavela/SP

25. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC/AC

26. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – SINTEAL/AL

27. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas – SINTEAM/AM

28. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB/BA

29. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas – ASPROLF/BA

30. Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso – SISE/BA

31. Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari – SISPEC/BA

32. Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP/VC/BA

33. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC/BA

34. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará – SINDIUTE/CE

35. Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará – APEOC/CE

36. Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal – SAE/DF

37. Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF

38. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo – SINDIUPES/ES

39. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO/GO

40. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA/MA

41. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon/MA – SINTERPUM/MA

42. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG

43. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS/MS

44. Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP/MT

45. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP/PA

46. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba – SINTEP/PB

47. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa – SINTEM/PB

48. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE/PE

49. Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife – SIMPERE/PE

50. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA/PE

51. Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda – SINPMOL/PE

52. Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho – SINPC/PE

53. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí – SINTE/PI

54. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP/PR

55. Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo – APMC/PR

56. Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba – SISMMAC/PR

57. Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária – SISMMAR/PR

58. Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá – SISMMAP/PR

59. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte – SINTE/RN

60. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – SINTERO/RO

61. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima – SINTER/RR

62. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação – CPERS/RS

63. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande – SINTERG/RS

64. Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí – APMI/RS

65. Sindicato dos Professores Municipais de Canoas – SINPROCAN/RS

66. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do 67. Estado de Santa Catarina – SINTE/SC

67. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe – SINTESE/SE

68. Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju – SINDIPEMA/SE

69. Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação – AFUSE/SP

70. Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP/SP

71. Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo – SINPEEM/SP

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