Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/7), por ampla maioria (40 votos favoráveis e 12 contrários), o parecer do relator à PEC 96/2019 pela admissibilidade da proposta. A PEC 96/2019, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), visa proibir os contingenciamentos orçamentários na... Ver artigo
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 96/2019, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visa proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública, está na pauta desta quarta-feira (6/7) da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC é de extrema importância em meio ao desmonte... Ver artigo