Avança a luta contra o machismo: STF vota como inconstitucional a tese da legítima defesa da honra
3 de agosto de 2023 17:43Na última terça-feira, 1º de agosto, em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres. O STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade... Ver artigo