A FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL – FASUBRA SINDICAL – foi fundada em 19 de dezembro de 1978, sob a denominação de “FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS”.
É uma entidade sindical democrática, sem caráter religioso ou político-partidário e independente em relação ao Estado, aos patrões e às administrações universitárias.
Representa todos os trabalhadores e as trabalhadoras das Instituições de Ensino Superior (IES) e das Instituições vinculadas ao ensino de 3º grau a elas associadas, em todo o território nacional, totalizando mais de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação
A FASUBRA Sindical tem como sustentáculo de luta o compromisso de classe, libertário e transformador. Pauta suas ações na perspectiva da construção de uma sociedade socialista, mais justa, igualitária e inclusiva e na defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. É uma entidade comprometida, em conjunto com outras Entidades e movimentos sociais, na luta pela construção da Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Ao longo dos seus 45 anos de existência, enquanto uma Entidade crítica, porém propositiva, a FASUBRA Sindical construiu projetos de grande relevância para os trabalhadores e trabalhadoras da educação e para a sociedade em geral, dentre os quais se destacam o PROJETO DE UNIVERSIDADE CIDADÃ PARA OS TRABALHADORES (PUCT), que propõe um novo modelo para a Universidade Pública Brasileira, que se transformou no PL 7.398/2006; O PROJETO DO PLANO DE CARGO ÚNICO (PCU), que serviu de subsídio para a elaboração do PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (PCCTAE), instituído pela Lei 11.091/2005. Afora esses projetos antes referenciados, há em construção o PROJETO MEMÓRIA, que busca resgatar a história de luta e os acontecimentos que se constituem no patrimônio sociopolítico da Federação.
Assim, a FASUBRA Sindical, de forma incisiva, foi dando corpo à luta em prol da educação pública, bem como em defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação das IFEs, neste país, e continua buscando cumprir seu papel e resgate de sua função social, embasada numa ação crítica e transformadora.
PRINCIPAIS BANDEIRAS DE LUTA
A centralidade da luta da FASUBRA Sindical possui, por preliminar, a defesa dos serviços públicos de qualidade, com compromisso social, destacando-se a educação e a saúde, em vista da construção de uma sociedade mais justa e inclusiva:
- Por uma Universidade Pública, gratuita, autônoma, cidadã, crítica e referenciada socialmente;
- Pela manutenção dos Hospitais Universitários vinculados às universidades e ao Ministério da Educação, com financiamento público tripartite, ou seja proveniente do MEC, com a complementação do Ministério da Saúde e de Ciência e Tecnologia;
- Contra o modelo de Fundação Estatal de Direito Privado e a transformação dos HU’s nesta Fundações;
- Em defesa das conquistas e manutenção dos direitos dos trabalhadores em geral;
- Pelo aprimoramento da Carreira dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das IFEs;
- Pela definição de uma Política Salarial para os trabalhadores do Serviço Público;
- Pela instituição da Negociação Coletiva e Data-Base no Serviço Público;
- Contra a restrição do Direito de Greve;
- Pela Isonomia Salarial – piso e teto – e de Benefícios, começando pelo Poder Executivo;
- Por uma Política de Reposição de Perdas, por meio de reajuste das Tabelas Salariais;
- Em defesa da Ascensão Funcional;
- Pela manutenção da paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados;
- Contra a PEC 32;
- Pela regulamentação da Aposentadoria Especial;
- Contra qualquer Reforma que retire direitos dos trabalhadores.
PRINCIPAIS CONQUISTAS DA FEDERAÇÃO
Ao longo de sua história de luta, muitas foram as conquistas da Federação. Contudo, destacam-se:
- Em 1986, na luta em defesa da Universidade Pública – aprofundou-se o debate sobre Reforma Universitária, Democratização e Ensino Público e Gratuito. O Governo criou o Grupo Executivo para a Reformulação do Ensino Superior (GERES). O movimento dos(as) trabalhadores(as) técnico- administrativos em educação deflagraram greve, contrapondo-se à proposta, sendo vencedor no embate e o Anteprojeto governamental saiu de cena;
- Em 1986, em Cuiabá-MT, numa visão mais ampla de articulação da luta dos trabalhadores, por deliberação do Congresso Nacional da Categoria, filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Em 1987, por pressão do Movimento, foi implantado o Plano Único de Classificação e Reestruturação de Cargos e Empregos (PUCRCE);
- Em 1987, a Federação participou da fundação do DNTE/CUT;
- Em 1988, durante a Constituinte, juntamente com outras Entidades da área da educação e do movimento social, a Federação integrou o Fórum Nacional sobre Educação, Ciência e Tecnologia e apresentou proposta de Universidade;
- Em 1988, o movimento dos(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação participou do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) e apresentou sua proposta de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que se transformou no PL 1258/88, no Congresso Nacional;
- Durante os anos de 1989 e 1990, a Federação integrada com outras Entidades da área da Educação e movimentos sociais, desenvolveu um amplo processo de mobilização pela aprovação da LDB, construída coletivamente e democraticamente pelo movimento. Mas, infelizmente, a proposta foi vencida no Congresso Nacional pelo substitutivo do Senador Darcy Ribeiro;
- Em 1990, teve um papel importante na aprovação e implementação do Regime Jurídico Único (RJU);
- Em 1991, na luta em defesa da Universidade Pública, a Federação participou do movimento de mobilização que derrotou a PEC 56 B, através da qual o Governo propunha a transformação das IFES num novo ente jurídico com caráter privatista;
- A década de 90 foi também marcada pela instalação da Agenda Autonomia Universitária, com a participação da FASUBRA, ANDES, ANDIFES e MEC, que impulsionou o debate entre as Entidades da Comunidade Universitária e em todas as Bases da Federação;
- Ainda na década de 90, a FASUBRA promoveu encontros e desenvolveu atividades com militantes do movimento antirracismo, que marcaram a Entidade como de vanguarda na discussão sobre a questão do negro e a educação, sendo a primeira federação a instituir, em suas instâncias, uma Coordenação para trabalhar as questões sobre antirracismo;
- Em 1995, foi intensificado o debate sobre a construção do Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
- Em 1997, a FASUBRA lançou os alicerces do PROJETO MEMÓRIA, que busca resgatar a história de luta e os acontecimentos que se constituem no patrimônio sócio-político da Federação;
- Em 1998, na luta em defesa da Universidade Pública, por pressão do movimento foi derrotada no Congresso Nacional e retirada do cenário nacional a PEC 370, que tratava da Autonomia Universitária, com uma visão privatista;
- Em 1998, foi instalada a Agenda Autonomia, com a participação da FASUBRA, ANDES, SINASEFE e UNE;
- Em 1998, a Federação, com outras Entidades do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) participou da construção do Plano de Ação para disputar o Plano Nacional de Educação (PNE) da sociedade brasileira, elaborado no II Congresso Nacional de Educação;
- Em 1998, a Categoria em greve unificadamente não abriu mão da paridade entre os(as) trabalhadores(as) ativos(as) e aposentados(as);
- Em 1999, os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação aprovaram o detalhamento do PROJETO DE UNIVERSIDADE CIDADÃ PARA OS TRABALHADORES, hoje transformado no PL nº 7.398/2006, em tramitação no Congresso Nacional como proposta de modelo de Universidade;
- Em 2000, buscando ampliar o seu campo de articulação e organização dos trabalhadores da educação, filiou-se, também, à CEA (Confederación de Educadores Americanos);
- O ano de 2000 foi, ainda, marcado pela busca constante da gestão democrática nas Universidades, usando como instrumento para disputa em todos os espaços o Projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
- Em 2002, os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação aprovaram em Congresso da Categoria a participação do Movimento na Frente Brasil Popular, apoiando a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente;
- No ano de 2001, os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação foram a única Categoria que conseguiu a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), depois de meses de luta em greve contra o governo FHC;
- O ano de 2004 foi de grande mobilização e vitórias para a Federação, vez que, depois de uma Greve, que durou aproximadamente 90 dias, a Categoria conquistou o PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO- ADMINISTRATIVOS DAS IFES, instituído pela Lei nº 11.091/2005, fruto do processo de negociação acontecido entre o Governo e a FASUBRA Sindical. Para além de uma conquista econômica e política, foi determinante para a definição da identidade da Categoria, enquanto Trabalhadores em Educação;
- Em 2007, o Termo de Compromisso firmado entre o Governo e a FASUBRA Sindical, resultante do processo de negociação desenvolvido durante a Greve de 2007 finda no princípio de setembro, que marcou uma nova etapa em vista do aprimoramento da Carreira, com as vitórias conquistadas dentre as quais se evidenciam: a) a elevação do piso salarial e do teto; b) a previsão de recursos a partir de novembro de 2007 para Assistência à Saúde Suplementar para todos os trabalhadores técnico-administrativos da IFEs e c) a garantia da manutenção da paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados.