XVIII Jornada LGBTQUIA+ em Brasília

06 a 08 de agosto de 2024

Nos dias 06 a 08 de agosto de 2024 aconteceu a XVII Jornada LGBTI+ em Brasília, organizada pela Aliança Nacional LGBTI+, entidade que atua em rede nacionalmente e cuja missão é contribuir para a promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas intersexo e pessoas de outras orientações sexuais e identidades de gênero diversas (LGBTI+). A Jornada, que ocorre em parceria com outras redes, coletivos e indivíduos LGBTI+ incluiu a participação no XXI Seminário LGBTI+ no Congresso Nacional e no Seminário do Programa Atena, com apresentação dos resultados do levantamento das políticas públicas para LGBTI+ nas 27 capitais além de audiências com autoridades acerca da promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTI+ brasileira, na audiência pública  “Cenário de Violação e Proteção de Pessoas Defensoras e Comunicadoras Vinculadas às Questões de Gênero, Sexualidade e Raça” , promovido pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta além de várias reuniões em diversos órgãos. Conforme anunciado no ID nº 4 de julho a Coordenação LGBTQIA+ da FASUBRA organizou uma reunião com representantes das bases que atenderam ao chamado para participação na Jornada. 

06 de agosto de 2024 – terça-feira

● XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional 

A 21ª edição do evento marca os 25 anos da proibição da terapia de conversão sexual no Brasil. Com o tema “Somos os que somos: 25 anos da proibição da terapia de conversão sexual do Brasil”, o evento objetivou analisar os avanços conquistados com a resolução do Conselho Federal de Psicologia, desde que a ótica sobre a comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, trans, travestis, intersexo e demais deixou de ter um viés fisiológico, patológico e medicamentoso para uma visão mais ampla e pautada na cidadania e na garantia de direitos universais e específicos, em especial nas áreas de educação, empregabilidade e saúde integral. O XXI Seminário LGBTQIA+ contou com a participação de especialistas de diversas áreas e representantes de movimentos sociais para apontar perspectivas para o próximo ciclo de lutas e conquistas para a garantia de vida digna para a comunidade LGBTQIA+, os desafios no combate à intolerância e a violência e a exclusão dos espaços de debate público e decisão.  A FASUBRA esteve bem representada com as presenças de vários coordenadores e coordenadoras dentre eles Ivanilda Reis e Cristina Del Papa, da Coordenação Geral e André Nascimento, da Coordenação LGBTQIA+ além de alguns companheiros e companheiras encaminhadas por suas bases. 

Destaca-se a Mesa 3 intitulada “Os desafios da educação antiLGBTfóbica, da escola ao parlamento brasileiro”que foi mediada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e que contou com participação, de forma remota, do professor Erasto Fortes, Coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi, representando o Ministério da Educação (Mec). 

07 de agosto de 2024 – quarta-feira

Na parte da manhã participamos da reunião sobre empregabilidade LGBTI+ com a Coordenação Nacional do Projeto Pride na Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Escritório no Brasil. Fomos recebidos pela Coordenadora Raíla Alves e o assessor Pedro Cruz que nos apresentaram a proposta metodológica e resultados das primeiras fases do projeto. Chamou-se a atenção que a metodologia intitulada “Cozinha e Voz” surgiu com a instituição de ensino “Casa Poema” fundada pela atriz e escritora Elisa Lucinda em parceria com a atriz Geovana Pires. O projeto teve as instituições do Sistema S e o Ministério Público do Trabalho (MPT) como principais parceiros, sinalizando espaço para proposições das universidades e institutos federais.

A tarde a participação foi na Audiência pública intitulada “Cenário de Violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça” promovida pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta. Instalado em 2023, Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT) é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e da sociedade civil, que tem atuado na elaboração de propostas para o Plano Nacional de Proteção e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. Nesta atividade, o coordenador LGBTQIA+ da FASUBRA, André Nascimento, destacou na sua fala, representando a FASUBRA e o GT, a importância da defesa da comunidade universitária que estão na luta pela democracia e direitos humanos e que colocam suas vidas em risco.

08 de agosto de 2024 – quinta

Pela manhã ocorreu, na Casa da Fasubra, a reunião da Coordenação LGBTQIA+ com representantes enviados pelas bases. Estiveram presentes: 

● André Nascimento (Coordenador LGBTQIA+ e coordenador do GT na base UFRRJ)

● Ivanilda Reis (Coordenadora geral da Fasubra)

● Toninho Lopes (Coordenador do GT na base UFES)

● Maria José (Diretora da pasta de opressões na base UFU)

● Natália (Assessora política no sindicato da base UFU)

● Kalianny (base do IFPR)

Ivanilda Reis abriu a reunião destacando a importância e a necessidade da organização dos GTs nas bases e saudou todas as pessoas presentes reconhecendo os desafios postos pra FASUBRA como um todo por conta das dificuldades das pessoas assumirem-se. Na sequência, André Nascimento destacou as dificuldades enfrentadas sendo uma delas o baixo retorno ao questionário enviado às bases sobre o levantamento se existe GT ou coordenação que trate da pauta LGBTQIA+. Apenas 10 sindicatos responderam, destes 06 possuem a coordenação de combate a opressão 02 estão em andamento e 02 não possui coordenação. Sobre a existência de GT LGBTQIA+, 04 possui GT, 01 está em andamento e 05 não possui GT.   Em seguida cada um dos presentes relatou em que condições que se encontra a pauta nas suas bases. 

● SINTUR-RJ (UFRRJ): GT criado, implementado e funcionando. Inclui pessoas para além dos filiados e filiadas

● SINTUFES (UFES): GT criado, implementado e funcionando. Tem somente filiados e filiadas.

● SINTET-UFU (UFU): GT criado, funcionou um tempo. Atualmente está parado. 

● SINDIEDUTEC (IFPR): não tem GT

Toninho Lopes (UFES) destacou o trabalho do GT do SINTUR-RJ como uma referência positiva e que está construindo com seu coordenador um projeto piloto centrado na formação. 

Dando sequencia à programação da Jornada seguimos para a Secretaria Nacional LGBTI+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para reunião com o Renato Cani, Secretário Nacional Substituto dos Direitos da População LGBTQIA+, e Iago Mendes, Diretor de Promoção e Defesa da População LGBTQIA+. O encontro discutiu o Seminário de Empregabilidade, programado para os dias 12, 13 e 14 de novembro em Brasília, o II Congresso Internacional da Aliança Nacional LGBTI+, que acontecerá em Curitiba entre 15 e 18 de janeiro de 2025, além do manual de empregabilidade e do Programa Empodera+ do governo federal. As organizações presentes ressaltaram a importância de unir esforços e ampliar parcerias para aumentar o alcance dessas iniciativas, promovendo a inclusão e a justiça social para a população LGBTI+.

No período da tarde participamos do lançamento da pesquisa Mapeamento das Políticas Públicas para a cidadania LGBTI+ nos governos das 26 capitais, promovida pelo Projeto Atena, atividade promovida pela Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+. O evento contou com presenças de parlamentares, representantes das organizações que compõe o Ecossistema de Impacto Social LGBTI+ e autoridades do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. De acordo com os resultados, das 26 capitais, 15 possuem Órgão Gestor de políticas públicas LGBTI+ (58%). Há 13 capitais sem Conselho LGBTI+ (50%) e 8 sem qualquer política matricial LGBTI+ (31%) como órgão gestor, conselho municipal e plano/programa com orçamento. Daquelas que possuem Órgão Gestor (15), apenas 6 possuem Programa e 3 Plano específico para implementação de políticas públicas LGBTI+. Somente 5 capitais (19%) possuem diretrizes orçamentárias completas no PPA 2022-2025 (voltadas para prevenção, operação, atendimento específicas de políticas públicas LGBTI+ e 4 incompletas (15%). Desse total (9), 7 capitais possuem previsão orçamentária específica para o órgão gestor ou programa na lei orçamentária anual – LOA 2024 (27%), instrumento de previsão orçamentária de gastos no exercício financeiro anual, ou seja, garantem relevância às políticas públicas LGBTI+ na gestão de recursos da cidade. 

Há quatro proteções legislativas municipais que se destacam nas capitais: institucionalização de datas comemorativas e históricas (62%), uso do nome social para pessoas trans (58%), reconhecimento de uma (ou mais) organização ou entidade LGBTI+ (38%) e sanções em caso de preconceito em razão de sexo, gênero ou orientação sexual. 

As capitais com maiores pontuações gerais refletem uma jornada contínua e regular de desenvolvimento das políticas públicas LGBTI+, necessariamente passando pela institucionalização do Órgão Gestor e Conselho Municipal. Apenas 4 capitais (São Paulo, Salvador, Natal e Maceió) ficaram acima de 3,0 (bom) e 13 capitais (50%) ficaram abaixo de 2,0 (insuficiente). Há 5 capitais (São Luís, Rio Branco, Palmas, Macapá e Boa Vista) sem qualquer tipo de política pública matricial ou direito na legislação municipal voltada para promoção da cidadania e enfrentamento da violência contra a população LGBTI+.

A pesquisa completa pode ser acessada através do link:  https://datalgbti.com.br/atena/

Categorizados em: Geral