Votação do PLN 02/2023 ficou para o dia 26/04

Representantes de entidades do Fonasefe estiveram presentes em Brasília e pressionaram parlamentares para que haja o compromisso da votação do PLN 02/2023 na próxima semana.

São basicamente duas as justificativas para o adiamento. A primeira é a necessidade de aprimorar a redação do projeto que trata do piso nacional da enfermagem. A outra justificativa é a base do governo tentar ganhar tempo para conseguir retirar assinaturas de apoio a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, provocada pela oposição.

Além disso, o trâmite do projeto de lei do congresso nacional nº 02/2023 foi mais rápido que o habitual, indo direto ao plenário do Congresso Nacional, sem passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Segundo apurações do Fonasefe, junto ao assessor da liderança do governo, a avaliação era de que o requerimento para abertura da CPMI dos atos golpistas, articulado pela direita, somado à celeridade do PLN poderiam gerar impasses durante a sessão.

Ainda segundo apurações, a expectativa é que a CMO se reúna entre segunda (24) e terça-feira (25) para apuração da matéria que trata do reajuste e vá ao plenário na quarta-feira (26). Vale lembrar que o PLN nº 02/2023 tem que ser votado até o dia 30/04 para que o prazo do acordo seja cumprido.

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