Vitória: STF criminaliza homofobia e transfobia

13:44 | 18 de junho de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, criminalizar atos de homofobia e transfobia, na última quinta-feira (13). A Corte julgou duas ações: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), e o Mandado de Injunção (MI) 4733, impetrado pela Associação Brasileira de gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A FASUBRA Sindical acompanhou o julgamento desde o início, em fevereiro, e comemora a decisão.

Conforme o Plenário do STF, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis) se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.

Em fevereiro, o ministro Celso de Mello, relator da ADO 26, já havia adiantado que “o Congresso Nacional incorre em mora legislativa ao não editar norma penal contra atos de discriminação praticados pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima”.

No início do julgamento, coordenadores da FASUBRA Sindical acompanharam a sustentação oral contra e a favor da criminalização feita por entidades, frentes parlamentares, instituições, representantes da Bancada Evangélica e as partes admitidas como amicus curiae, em casos de agressões verbais ou físicas, homicídios, ofensas ou qualquer outro tipo de violência e discriminação. Confira matéria aqui.

Foto: Divulgação

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