Vitória dos povos indígenas: não ao marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde da última quinta-feira, 21 de setembro, invalidando a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar está em 6 a 2 pela rejeição da ação. Ainda faltam três integrantes para votar. Esta decisão, sendo mantida até o fim da votação, garante a povos tradicionais a posse das terras ocupadas independente do tempo de presença das comunidades na região.
Fux considerou a tese inconstitucional e defendeu que o poder público apresente reparação para os casos em que as terras foram cedidas para povos não indígenas, mas que atuaram de boa-fé. Ainda faltam os votos dos ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
O tema afeta quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país. Está em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 deve servir como data limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais.
Na prática, se o Supremo validasse o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988. A questão é polêmica, pois envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, quando as terras já estavam ocupadas pelos povos tradicionais.
O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação.
A análise pelo STF é chamada de “julgamento do século”, sendo considerada uma pauta prioritária por todas as organizações indígenas e indigenistas.
Importante ressaltar que a derrubada da tese jurídica do marco temporal para a demarcação de terras indígenas consolida a volta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tendo em vista que o resultado atendeu a um pedido do órgão indigenista. A afirmação é da presidenta da instituição, Joenia Wapichana, um dia após a decisão da Corte.
“A Funai voltou! Voltou para estar ao lado dos povos indígenas, para cumprir sua missão institucional de defender os direitos territoriais dos povos indígenas. A decisão da maioria do STF em não aceitar o marco temporal foi o resultado do pedido da Funai, por meio de recurso proposto juntamente com a União e fortemente defendido pelos povos indígenas e suas instituições representativas, bem como defensores de direitos humanos em Amicus Curiae. Foi o resultado da união de esforços, reafirmando que a Funai voltou a atuar, a defender e a se manifestar. Estamos cumprindo nosso papel em busca da justiça e dignidade para os povos indígenas”, completou Joenia Wapichana, presidenta da Funai .
Fonte: Funai.
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