Vitória da Educação: MP 979 é devolvida pelo Congresso Nacional

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, felizmente informou nesta sexta-feira (12/6), em uma rede social, que assinou expediente de devolução da MP 979/20 pelo Congresso Nacional. Conforme o comunicado, a devolução se faz necessária “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”. O senador Alcolumbre ainda destacou que cabe a ele, como presidente do Congresso Nacional, “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, disse.

Desde que a MP 979 foi editada, na última terça-feira (09/06), atacando novamente as Universidades e Institutos Federais, além dos CEFET (Centros Federais de Educação Tecnológica) ao suspender o processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino, a FASUBRA Sindical e demais entidades da educação, diversas frentes parlamentares do setor e parlamentares da oposição atuaram para que a MP fosse devolvida.

A FASUBRA Sindical, ANDES-SN, ANPG, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE também divulgaram uma nota conjunta destacando que era mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino e entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica, e que explicitava o entulho autoritário da ditadura militar. “Com essa MP, o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura as instituições públicas a autonomia”. Veja nota na íntegra.

Na manhã de quarta-feira (10/06), a FASUBRA Sindical ainda participou de reunião virtual com parlamentares de diversas frentes ligadas à educação, representantes de entidades do setor e assessores jurídicos, somando cerca de 70 pessoas, para definir estratégias contra a MP 979.

A MP 914/19, que tratava do mesmo tema, perdeu eficácia por decurso de prazo recentemente, e não chegou sequer a ser apreciada pelos parlamentares(as). Além de atacar a autonomia das instituições de ensino, também é vedada pela Constituição Federal, em seu artigo 62, a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a eficácia em uma mesma sessão legislativa.

Na visão da FASUBRA Sindical, a postura antidemocrática do atual governo visava propiciar um golpe nas IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) abrindo espaço para empossar oportunistas ou interventores. A FASUBRA defende que os dirigentes devem ser escolhidos(as) por meio de eleições diretas, com voto paritário e que o processo se encerre no âmbito de cada IES (Instituição de Ensino Superior). A Federação reforça que se manterá na luta contra os ataques do governo, buscando todas as ações possíveis.

Reitor(a) eleito é reitor(a) empossado!

Fora Weintraub!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Cinco frentes parlamentares assinaram uma nota de repúdio à MP 979, confira:

Nota de repúdio frentes parlamentares ligadas à educação.

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