Vidas Negras com deficiência importam

A FASUBRA Sindical participou na data de 18 de setembro de 2023 da Audiência Pública na Comissão do Desenvolvimento Humano: “Vidas negras com deficiência importam”, com a presença do Senador Paulo Paim, a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência Anna Paula Feminella, a ativista Luciana Viegas que defende que a deficiência faz parte da diversidade humana e Levi Castro da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEAFRO Brasil).

Essa audiência marcou a primeira atividade em defesa das Pessoas com Deficiência que também serão pautas na audiência pública que irá discutir a Avaliação da Lei de Cotas na Universidades e Institutos Federais, fechando o ciclo de atividades no dia 21/09 que é o dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Na abertura do evento o senador Paulo Paim fez a leitura do Requerimento 21/2023  que trás 11 recomendações de políticas públicas ao governo Brasileiro.

Ana Paula Feminella evidenciou a necessidade de novas políticas públicas que combatam a exclusão social, afinal a junção do racismo, sexismo e capacitismo não só agravam essa exclusão como muitas vezes geram sofrimento e causa a morte de pessoas negras. Citou como exemplo as pessoas com Síndrome de Down que ao nascimento, não é raro a necessidade de cirurgia, porém a falta de acesso aos tratamentos mais modernos e a restrição do SUS faz com que pessoas Down tenha um índice de morte muito maior do que as demais etnias, além disso, traz que pelos dados do IBGE pessoas negras com deficiências tem um índice 9,5% maior em relação as demais raças e o índice de analfabetismo chega a ser 5x maior. Outro fator importante foi a incorporação no programa da UFSC que era antifascista e antinazista e agora foi incorporado o anticapacitismo.

Luciana Viegas é autista e relata que a falta de dados mostra o apagamento da história dos PCD’s por conta da discriminação da população negra que sofrem múltiplas discriminações. Retoma a discussão da criminalização das pessoas negras que quando não estão institucionalizadas em prisões estão esquecidos em hospitais psiquiátricos, a população negra compõe 38% dos internos nos hospitais psiquiátricos transformando um local que deveria ser de tratamento em mais um tipo de prisão, além disso não podemos esquecer que a violência policial é uma grande causadora das deficiências nas pessoas negras. Ao citar a necessidade de novas políticas públicas relembra a irresponsabilidade do estado entre os anos de 2015 e 2017, que foi considerado como um período de Emergência em Saúde Pública no Brasil por falta da desinsetização na região Norte e Nordeste que causou o surto de casos de microcefalia em função da epidemia de infecções pelo vírus Zika, na qual muitas gestantes negras foram infectadas. Diz ainda que casos como esses só agravam a situação de vulnerabilidade dessas famílias pois muitas mães sofrem violência doméstica como forma de punição por terem gerado um filho com deficiência.

Levi Castro traz a discussões dados levantados pela UNEAFRO que corroboram para a discussão, mostrando que as pessoas com deficiência são 32,5% da população brasileira, sendo deste montante 56% mulheres e 24,3% pessoas negras. No que trata da questão de violência aos direitos, percebesse que as pessoas negras relatam a discriminação por parte dos médicos que impedem e atrasam o acesso a diagnósticos, o que destaca a ligação entre a deficiência raça e pobreza. Em relação aos tipos de violências contra deficientes os dados são alarmantes a física chega a 53% dos casos a psicológica 32% e as negligencias e abandonos 30%, outro fator e a violência sexual que chega a 35% nas pessoas com deficiência intelectual.

A Ministra Anielle Franco falou da importância e da responsabilidade de seu ministério que em suas peculiaridades cuida de mais da metade da população, da importância da Lei de cotas para PCDs, Negros e Indígenas e que estamos em uma semana essencial de lutas. Também relatou a dificuldade das pessoas negras com deficiência terem acesso à tratamentos especializados e a falta de capacidade de suporte do SUS, reafirmando a fala da secretária Anna Paula Feminella e trazendo dados sobre pessoas negras com Transtorno Espectro Autista nas quais,  assim como pessoas negras com Síndrome de Down, raramente conseguem avançar em seus tratamentos por conta dos custos elevados colaborando para a associação do racismo e capacitismo.

A audiência pública foi finalizada com o convite de continuarmos a participar da discussão em defesa das pessoas negras com deficiência esta semana, compondo a audiência pública do dia 19 de setembro de 2023 sobre a Avaliação da Lei de Cotas nas Universidades e Institutos Federais que devem compor cotas para pessoas negras com deficiências, afinal, como disse Paim: “Quem não tem causa para defender não entendeu a razão da vida!”

Confiram a transmissão do evento pela Tv Senado:

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