União civil homoafetiva em debate

Na tarde de terça-feira, 26 de setembro, aconteceu um debate acerca do PL 580/2007, que altera o Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

A FASUBRA Sindical esteve presente através de seus coordenadores:  Bianca Cristina Zupirolli (Coordenadora da Mulher Trabalhadora), Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenadora de Aposentados), Vagner Almeida dos Santos (Coordenador de Raça e Etnia), André Nascimento dos Santos  (Coordenador LGBTQI+), Luar Santana de Paula (Coordenadora de LGBTQI+), Maria Lucineide Paiva dos Santos (Direção Nacional da FASUBRA) e Wagner Vieira Araújo (Direção Nacional da FASUBRA).

Com o requerimento 51/2023 CPASF, do deputado Pastor Henrique Vieira, a audiência pública foi realizada com a presença dos seguintes convidados: Cíntia Cecílio | Presidente da Comissão de diversidade sexual da OAB-DF; Antonio Jorge Pereira Júnior | Professor da Universidade de Fortaleza – UNIFOR;  Fábio Félix | Deputado Distrital; Glauco Barreira | Professor da Universidade Federal do Ceará – UFCE;  Pastora Adriana Carla | Representante do Fórum de Diversidade Sexual e de Gênero da Aliança de Batistas e Evangélicxs pela Diversidade; Rodrigo Pedroso | Procurador da Universidade de São Paulo – USP;  Simone Feres | Representante da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas – ABRAFH e Marisa Lobo Franco Ferreira Alves | Presidente do Movimento Nacional Pró Mulher, Escritora e Pesquisadora de Gênero.

O debate também contou com a presença de outros deputados e deputadas que se posicionaram frente às discussão como Érika Kokay, Duda Salabert, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Sâmia Bonfim.

Acompanhem a transmissão completa do debate ocorrido em 26/09:

E nesta quarta-feira, 27 de setembro, foi retomada a votação sobre a pauta pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a FASUBRA também marcou presença com seus coordenadores Bianca Cristina Zupirolli, Maria Tereza Tavares Fujii, André Nascimento dos Santos e Maria Lucineide Paiva dos Santos.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presente no debate e na votação, apontou que o projeto é inconstitucional, afirmando que, mesmo que ele seja aprovado pela CPASF, não conseguirá avançar em comissões como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Segundo a deputada, “ao invés de debater temas relevantes, preferem discutir um tema inconstitucional, gastar dinheiro público, em que nada vai melhorar a qualidade de vida do brasileiro, seja ele evangélico, agnóstico, seja ele conservador, liberal, comunista, anarquista, seja o que for, em nada vai mudar na vida dessas pessoas. Muito pelo contrário, esse debate atrapalha porque incentiva o discurso de ódio, incentiva a intolerância. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais do planeta, é o país que mais mata pessoas LGBT do planeta”, destacou a parlamentar.

É bom lembrar o que rege a constituição sobre este tema: “Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”

Ressaltando que, o que está sendo discutido é o casamento é civil, como um direito a todos, não estando em discussão o casamento religioso. 

A discussão da proposta começou no início de setembro, mas foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) após a leitura do parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). O projeto adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas ao casamento e à entidade familiar.

Qualquer que seja o resultado, no entanto, o projeto ainda seguirá em discussão na Câmara. O texto somente irá ao Senado se for aprovado em votação nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Isso se não houver recurso ao plenário principal da Casa.

Ao final das discussões, o relator Pastor Eurico, pediu vista e mais tempo para apresentar outro relatório. Desta forma, a votação final foi adiada pelo presidente da comissão, Deputado Fernando Rodolfo, para o dia 10 de outubro, às 10h em plenário a definir.

Acompanhem como ocorreram as discussões:

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