Uma pequena vitória frente ao retrocesso
Após 12 anos de uma grande vitória da população LGBTQIA+, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados retomou, no último dia 19 de setembro, a análise do projeto que proíbe o reconhecimento de casamentos homoafetivos.
Mais uma vez a ala fundamentalista e conservadora do Congresso ataca essa população tentando retirar um direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram mais de 6 horas de discussões acaloradas, tumultos, provocações que atacam a dignidade e a cidadania da população LGBTQIA+, além de palavras de manifestantes em defesa a esse direito. Vale ressaltar que durante as palavras de ordem dos manifestantes da sociedade civil, o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), disse que chamaria a Polícia Legislativa para retirar membros da comunidade LGBTQIA+.
Após tantos momentos de conflito, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara chegou a um acordo sobre o futuro do Projeto de Lei 580/2007, decidiram que na próxima terça-feira, 26 de setembro, será realizada uma audiência pública com dez convidados favoráveis e dez contrários ao Projeto de Lei que pede o fim do reconhecimento do casamento gay.
O projeto de lei 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial – à época, não existiam aparatos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT.
No entanto, com a atuação do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), tornou-se um projeto que tenta inviabilizar a união estável homoafetiva. A votação do PL 580 estava prevista para o dia 05/09, mas foi adiada após pedido conjunto de vistas realizado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS).
Infelizmente, durante a sessão, a Deputada Erika Hilton (Psol-SP) foi vítima de transfobia pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) que, em diversos momentos, dirigiu-se à deputada de forma ofensiva dizendo de forma repetida, que a orientação sexual transexual é uma “fantasia” e finalizou sua fala chamando-a de “amigo”.
A FASUBRA Sindical repudia veementemente qualquer atitude homofóbica, transfóbica e qualquer ação que gere preconceito, solidarizando-se com a Deputada Erika Hilton. Nós da FASUBRA estaremos acompanhando a audiência pública da próxima semana, pois, não podemos aceitar um retrocesso absurdo como este que é uma tentativa de aniquilar, anular e negar o direito ao casamento às pessoas homoafetivas, representando uma ação extremamente inconstitucional. Vale ressaltar que o STF já reconheceu o casamento homoafetivo, à luz da Constituição, dada a necessidade da comunidade LGBTQIA+ constituir família e ter direito à união civil.
Acompanhem o vídeo sobre as discussões:
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