Trabalhadores técnico-administrativos realizam Atos nas reitorias das universidades

Por Luciana Castro

A greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação completa hoje, 01, quarenta e um dias. A FASUBRA Sindical orientou como calendário de lutas a movimentação de sua base, realizando Atos nas reitorias das Instituições Federais de Ensino Brasileiras. O objetivo é cobrar celeridade das administrações superiores no atendimento à pauta local de reivindicações e propor que cobrem do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) reunião com a federação.

Histórico da Greve

A greve deflagrada dia 28 de maio, conta com adesão de 65 universidades e instituições federais. Um dos motivos é a não negociação do governo federal com a instituição desde o fim da greve de 2014, encerrada por determinação do Supremo Tribunal de Justiça. Assim, foram protocolados pela federação 13 ofícios ao MEC, MPOG, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, solicitando negociação.

Pauta específica de reivindicações

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

• Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
• Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
• Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
• Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
• Pela instituição da Ascensão Funcional;
• Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
• Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
• Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
• Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
• Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
• Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

• Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
• Por uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
• Índice linear de 27,3%;
• Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
• Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
• Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
• Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
• Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
• Pela extinção do fator previdenciário;
• Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
• Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
• Pela imediata realização de concurso público pelo RJU. 

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