Todo apoio a luta dos estudantes secundaristas em defesa da Escola Pública em Goiás

A FASUBRA vem por meio dessa nota expressar total apoio aos estudantes secundaristas do Estado de Goiás, que em apenas uma semana já ocuparam mais de 20 escolas estaduais que tem nesse momento o seu caráter público e estatal ameaçados pela política do Governo Estadual de Marconi Ferreira Perillo Júnior (PSDB) de transferir a gestão de unidades escolares para a Polícia Militar (PM) e para Organizações Sociais (OS). A FASUBRA Sindical expressa total apoio e solidariedade a esse importante movimento que está se consolidando, na luta contra a privatização e a militarização do Ensino Básico.

Ao contrário do que se tem veiculado nos grandes meios de comunicação do Estado de Goiás, esse importante movimento, construído pelos(as) estudantes secundaristas, a exemplo do que ocorreu em São Paulo, conta com diversos apoiadores(as) da sociedade civil, que estão vinculados(as) à educação como os de diretores e diretoras das escolas, professores e professoras e  profissionais que atuam em outras esferas. A luta dos estudantes ganha cada vez mais apoio da população para o desespero dos tucanos!

O movimento luta simultaneamente contra as Organizações Sociais e a Militarização na gestão escolar uma vez que, no Estado Democrático de Direito, cabe ao Estado garantir, de forma direta, à população o direito constitucional a Educação Pública e Estatal. Além disso, cabe destacar que tanto sob a tutela das OS quanto da Polícia Militar, estão feridos de morte os princípios constitucionais da gestão democrática, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, liberdade de aprender e ensinar e igualdade de condições de acesso, sem falar na possibilidade de acabar gratuidade nos estabelecimentos oficiais.

Com a gestão escolar sob a tutela das OS, o Estado de Goiás caminha em direção à privatização da educação pública oficial, consolidando a falta de responsabilidade do Estado pela manutenção desse direito. Aceitar a cessão de escolas públicas às OS significa, dentre outras coisas, aceitar a extinção de concursos públicos para profissionais da educação, efetivando a corrosão de direitos trabalhistas,a intensificação da precarização das condições de trabalho e a responsabilização dos professores pelo fracasso do sistema, que não oferece as devidas condições para uma educação de qualidade.

Ceder à Polícia Militar a gestão das escolas é, dentre outras coisas, inserir num ambiente que deve ser de liberdade, educação e criação, a obediência o treinamento e a reprodução de ideologias conservadoras e autoritárias. Longe de ser solução para os problemas da violência e da má educação oferecida pelo Estado, essa política indica a falência do modelo atual, baseado no subfinanciamento para promover o sucateamento e a privatização. Não podemos admitir que profissionais concursados para ensinar sejam substituídos por policiais militares, cuja missão é a repressão ostensiva do povo pobre para garantir o sono tranquilo dos ricos.

Outro elemento preocupante desse processo é a imposição de dificuldades para a organização política dos profissionais da educação que se mobilizam politicamente sempre que se deparam contra as medidas políticas que atacam a estrutura da educação pública, ou se mobilizam para defender melhores condições de trabalho, de salário e consequentemente de vida.Contratados precariamente, sem estabilidade, ou sob o comando de policiais militares os profissionais estarão mais sujeitos ao assédio moral e terão tolhida sua liberdade de ensinar e de se organizar. Além disso, quebra-se a unidade dos trabalhadores da educação estadual.

Esse processo de ataque político ao Ensino Básico Público e Estatal em Goiás, ocorre com total carência do necessário debate com a comunidade escolar e com os setores interessados da sociedade civil. É de se questionar o fato da própria Secretaria Estadual de Educação de Goiás, não enviar representantes legais para debater a proposta de transferir a gestões escolares para as Organizações Sociais, em Audiência Pública agendada pela própria Secretaria, com o objetivo de debater esse tema. As ocupações que ocorrem hoje nas escolas em Goiás, também são respostas a essa truculência por parte do Governo de Marconi Perillo (PSDB) na imposição dessas políticas que corroem o direito constitucional da população de Goiás de acesso à educação pública e gratuita.

Por todo o exposto, a FASUBRA se coloca frontalmente contrária à militarização da educação e à cessão de escolas à organizações sociais, reafirmando total apoio aos estudantes secundaristas e à toda comunidade escolar e setores da sociedade civil que resistem a esse ataque à Educação Pública Gratuita e Estatal em Goiás.

MARCONI VOCE VAI VER, QUEM DERROTOU O ALCKIMIN VAI DERROTAR VOCE!

Brasília-DF, 13 de Dezembro de 2015
Plenária Nacional da FASUBRA Sindical