SRH UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO
Geral
15:11 | 23 de junho de 2010
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento divulgou hoje, no Diário Oficial da União, a Orientação Normativa nº 6, uniformizando os procedimentos a serem cumpridos pelos órgãos do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) quando da concessão de Aposentadoria Especial a servidores amparados por Mandados de Injunção.
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Fonte: Ministério do Planejamento
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