Sistemas de carreiras no setor público em debate
No dia 31 de agosto aconteceu, em Brasília, o debate “Ideias para um novo sistema de carreiras no setor público”, promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e pela Frente Servir Brasil. Estiveram presentes no evento os coordenadores da FASUBRA Sindical, Flávio Sereno e Mário Costa de Paiva Guimarães Júnior.
O sistema de carreiras da administração pública federal possui duas características marcantes no Brasil: ele é ao mesmo tempo muito heterogêneo e muito desigual. Desta forma, qualquer proposta que vise racionalizar ou harmonizar tal sistema deve ser capaz de enfrentar esses problemas.
Os palestrantes desse primeiro encontro foram Felipe Drumond, consultor em Gestão de Pessoas, e Maria Isabel Araújo Rodrigues, especialista em políticas públicas. O seminário também contou com a participação especial do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior.
Em um artigo publicado por José Celso Cardoso Júnior, intitulado “Por um Sistema de Carreiras Racional e Efetivo no Serviço Público Federal Brasileiro”, o autor destaca:
“A administração federal possui mais de 2 mil cargos distintos, cerca de 300 agrupamentos sistêmicos e mais de 250 tabelas remuneratórias, 43 planos de cargos e 117 carreiras razoavelmente estruturadas, representando assim características de fragmentação, rigidez e complexidade burocrática do sistema vigente. A multiplicidade de arranjos organizativos distintos (planos, carreiras, planos de carreiras, planos de cargos, planos de cargos e carreiras, cargos isolados) também se sobressai.
Em termos remuneratórios, enquanto carreiras jurídicas, policiais (delegado e perito), tributárias e de controle e gestão se situam em patamares ao redor dos R$ 30 mil mensais e em permanentes artifícios para buscar o teto, carreiras administrativas (setoriais ou transversais) também de nível superior raramente passam dos R$ 10 mil mensais. Desta forma, qualquer proposta que vise racionalizar ou harmonizar tal sistema deve ser capaz de enfrentar esses problemas.
No Brasil, é inegável que a prestação de serviços públicos à sociedade passa, necessariamente, pela composição de um quadro de servidores profissionais altamente capacitados, necessários às tarefas públicas de atender às mais variadas demandas da cidadania. O Estado, como entidade abstrata, se materializa no dia a dia da população pela prestação de serviços que é capaz de ofertar ou entregar pelo território nacional, por meio de funcionários que compõem os quadros de pessoal nos três entes federativos brasileiros (União, estados e municípios).
Nesse sentido, uma estruturação adequada de capacidades estatais, indispensável em um país ainda com tantas lacunas de cidadania, requer uma força de trabalho no setor público capaz de atender às prementes demandas da sociedade. Em outras palavras, o Estado precisa de gente – e gente qualificada e engajada – para implementar políticas públicas a serviço da população.”
Ressalta-se que a discussão sobre a atualização da carreira dos Técnico-Administrativos em Educação (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a racionalização dos cargos tem sido o tema principal de estudos e debates para a atualização do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Na FASUBRA, foram estabelecidos Grupos de Trabalhos locais em cada IFE que se reportam ao Grupo Nacional de Carreira da FASUBRA, com o intuito de consolidar uma proposta unificada a partir da inteligência coletiva dos TAE.
Deste modo, a participação dos coordenadores da FASUBRA neste evento, reveste-se de grande importância, pois, o palestrante, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, será o interlocutor do Ministério da Gestão e Inovação na Mesa Específica Temporária que será realizada no dia 4 de setembro, da qual a FASUBRA participará.
Na oportunidade, os coordenadores também solicitaram uma reunião para tratar da portaria SEDGG/ME nº 7888, de setembro de 2022, que trata do dimensionamento da força de trabalho.
Acompanhe o debate através deste link no youtube:
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