Sindicalistas querem barrar a MP que cria empresa para administrar HU’s

Desvio de finalidade, prejuízo da autonomia universitária, falta de controle social, inexistência de concurso público, descumprimento da Constituição Federal, prejuízo do ensino e da pesquisa nos hospitais das universidades públicas federais, e opção do governo de aplicar da lógica de mercado aos sistemas de saúde e educação como solução para a crise nos hospitais.  

Esses foram alguns dos argumentos apresentados por sindicalistas para barrar a MP 520/10, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., e que foi discutida durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tendo por tema a MP 520/10 de autoria do Executivo Federal, nesta terça-feira (26).

Na mesa da audiência estavam o coordenador-geral da FASUBRA, Paulo Henrique dos Santos; o representante da CUT, Gervásio Foganholli; o diretor dos Hospitais Universitários e Residenciais de Saúde do MEC, José Rubens Rebelato;consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema; a representante da Andifes, Ana Dayse Rezende Dória; o diretor substituto departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, e o deputado Eudes Xavier.

Iniciando as explanações Rubens Rebelatto reafirmou que a lógica do governo ao editar a MP 520/10 foi a de atender determinação do Tribunal de Contas da União no sentido de regularizar a situação de mais de 27 mil trabalhadores terceirizados que atuam nos hospitais universitários e “suprir a falta de profissionais nos HU’s”. Segundo ele, existem no país 46 hospitais universitários mantidos pelo Ministério do Ministério da Educação e desses apenas o Hospital das Clínicas de Porto Alegre oferece serviços de qualidade à população, mesmo com o MEC sendo responsável por 69,90% dos recursos públicos que mantêm os  HCPA. Por sua vez, o representante do Ministério da Saúde, Jean Uema, garantiu que a criação da EBSERH não representa a privatização e que a autonomia universitária não ficará comprometida.

As duas afirmações foram amplamente rebatidas pelos representantes de entidade sindicais. Para o coordenador-geral da FASUBRA, Paulo Henrique dos Santos, a MP 520/10 promoverá  o retorno da privatização no serviço público. “Da forma como está a MP favorece também a criação de subsidiárias, que poderão controlar até 51% da EBSERH e disponibilizar no mercado  até 49% e ainda contratar com planos de saúde privados. É uma privatização indireta.”, criticou. Paulo Henrique disse ainda que  um do maiores problemas dos HU’s, é o desvio de recursos do SUS para custeio das atividades da universidade. “É comum adquirir-se um aparelho que deveria servir para realizar exames no hospital e que está lotado,por exemplo, no um departamento biologia da universidade”, explicou.  Já o representante da CUT, Gervásio Foganholli, derrubou os argumentos governistas ao dizer que a MP se pauta pela lógica de mercado. “Ora, ela pode ser aplicada à saúde e educação, por isso a MP precisa ser amplamente discutida com todos os setores da sociedade.” afirmou.

O representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Fernando Vasconcelos, salientou que é preciso garantir – no caso de aprovação da MP –  uma gestão mais transparente dos recursos destinados às universidades pelo SUS e MEC, para evitar o que ocorre, por exemplo, na Rede Sarah, cuja privatização terminou por dificultar o acesso da população mais carente aos serviços de ortopedia.   

Por sua vez, João Rodrigues Filho reafirmou o caráter irregular da MP, ao avaliar que ela é eivava de vícios de constitucionalidade formais. Já a representante da Andifes, Ana Dayse Rezende Dória, disse que a entidade espera que o Congresso Nacional apresente uma alternativa aos reitores das universidades para regularizar a situação dos mais de 27 mil terceirizados.

Para o deputado  Eudes Xavier, a MP 520, que atualmente é uma das 13 que trancam a pauta de votação da Câmara Federal, deve ser amplamente discutida com a sociedade para evitar um retrocesso na história do país. “Nós trabalhamos tanto para suplantar as privatizações ocorridas no governo FHC, portanto não faz sentido aprovarmos a MP da forma que está.”, analisou.

A audiência pública foi acompanhada pelas deputadas federais Jô Moraes e Alice Portugal e. Também estiveram na audiência pública diretores do Sindicato dos Trabalhadores de Instituições de Ensino Superior de Goiás – SINTIFESGO.

Categorizados em: Geral