Seminários

16:04 | 24 de março de 2011

  No dia 22 de março, a DN da FASUBRA participou do Seminário de Relançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Igualdade Racial discute os direitos das comunidades quilombolas.

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical representada por Emannuel Braz e Eurídice Ferreira de Almeida, participou do Seminário sobre os Direitos dos Quilombos, promovido pelo Núcleo de Parlamentares Negros, no dia 22 de março, o tema foi “Os Direitos dos Quilombolas no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Internacional e as Implicações Práticas do Decreto 4.887/2003 nas Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas”, no plenário I, da Câmara dos Deputados.

O objetivo do Seminário foi debater os direitos adquiridos dos quilombolas, e o cumprimento do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Além de garantir avanços nas políticas públicas, também a sua efetiva implementação nessas comunidades para com isso, promover a igualdade racial. Além do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Igualdade Racial e dos Quilombolas.

O Seminário foi dividido em dois painéis que reuniu entidades, organizações, parlamentares integrantes do Núcleo de Parlamentares Negros (NUPAN) da Câmara e autoridades que são referências no tema em questão.

Participaram da abertura do Seminário: o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Forense, Ministra da Cultura, Ana de Holanda, a Ministra de Estado e Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, e o Senador, Paulo Paim.

O seminário debateu o cumprimento do Decreto 4.887/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Entre outros assuntos.

No encerramento, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Igualdade Racial e dos Quilombolas que é “uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora, que em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido”; também foi ventilada a necessidade de transformar em Ministério de Promoção da Igualdade Racial a atual Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, o argumento foi o de que com o status de ministério a implementação das ações seria mais célere.

SEMINÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA

Os Coordenadores representando a Direção Nacional da FASUBRA também participaram no período da tarde, do dia 22 de março, do Seminário sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06).  O evento foi promovido pela bancada feminina da Câmara.

O debateu contou com a participação de várias parlamentares que afirmam a falta de recursos nos orçamentos dos Poderes Executivos e Judiciários para implantar as ações previstas na legislação.

Foram convidadas para o debate a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat; e a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Analba Brazão. Além das deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Janete Rocha Pietá (PT-SP), Portella (PP-PI), Célia Rocha (PTB-AL), Luciana Santos (PCdoB-PE) e Nilda Gondim (PMDB-PB).

IBGE
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397, têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.
De acordo com a DN da FASUBRA, “tanto as integrantes da bancada feminina, no congresso nacional, presente ao seminário quanto ás palestrantes e facilitadoras afirmaram que agora faltam recursos nos orçamentos dos Poderes Executivos e Judiciários para implantar as ações previstas na legislação, pois com a eleição de uma mulher para a Presidência da República a vontade política é vista com maior ênfase na execução das políticas para as Mulheres”.

 

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