Seminário Internacional da CONTUA fortalece o debate pela democracia e contra a retirada de direitos

11:05 | 28 de novembro de 2016

 

CONTUA se solidariza com a greve nacional da FASUBRA e emite moção de repúdio contra a PEC 55/16 e a retirada de direitos.

 

A FASUBRA Sindical sediou o Seminário Internacional sobre Concepção de Estado e Democracia e a Reunião do Conselho Executivo da Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades da América (CONTUA), nos dias 10 e 11 de outubro. O evento realizado no Hotel San Marco em Brasília-DF reuniu representantes na área sindical dos trabalhadores das universidades da Argentina, Nicarágua, Bolívia, Costa Rica, Equador, Uruguai, República Dominicana,  México e Brasil.

 

No dia 10, aconteceu o debate sobre Concepção de Estado e Democracia, em que os participantes condenaram o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff instituído no Brasil, considerado como golpe parlamentar, colocando em xeque a democracia no país. Também se solidarizaram pela luta dos  trabalhadores técnico-administrativos em greve nas instituições federais de ensino no Brasil.

 

 Audiência pública

 

À tarde, participaram da audiência pública para discutir “O papel dos trabalhadores em educação na construção de uma universidade inclusiva na América Latina e no Caribe” na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) no Senado Federal.

 


 

 

O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da comissão declarou ter convicção e esperança de que a audiência pública terá uma importância central na oxigenação de ideais dos formuladores das políticas públicas, do direcionamento de caminhos para o futuro das universidades e na defesa da garantia da liberdade de atuação dos funcionários públicos da educação. “A universidade deve inspirar e jamais limitar os sonhos dos profissionais e de estudantes”.

 

A coordenadora geral da FASUBRA, Leia Oliveira, afirmou que discutir o papel dos trabalhadores na universidade é debater a democracia, “e o Brasil tem uma jovem democracia e neste momento está colocada sob risco”, se referindo às ameaças de retirada de direitos.

 

PCCTAE

Leia falou sobre a conquista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) que determina e identifica qual o papel do técnico-administrativo na universidade.”Nossa carreira hoje é um instrumento de gestão ligada ao plano de desenvolvimento da universidade, podendo atuar no pilar ensino, pesquisa e extensão”.

 

Segundo Leia, na América Latina o debate é muito diferente, na maioria das universidades não há uma política de estado que defina o papel do trabalhador técnico administrativo.

 

Porém, o PCCTAE que completa 11 anos está ameaçado, a palavra de ordem colocada na atual conjuntura aos trabalhadores não é mais “avançar nas conquistas”, é “resistir e lutar”, afirmou a coordenadora . “Resistir na defesa dos direitos para que não haja retrocesso e lutar contra o desmonte do Estado brasileiro, desmonte dos direitos humanos e sociais”.

 


 

 

Greve Nacional

Em greve desde 24 de outubro, os trabalhadores técnico-administrativos em educação protagonizam o movimento de luta resistência. “A categoria teve coragem assim como os estudantes (secundaristas e universitários) de entrar sozinhos em uma greve”.

 

De acordo com Leia, “o que está em risco não é mais o salário e a carreira, é o Estado e a universidade da forma que nós concebemos, é a falta de garantia para milhões de brasileiros que não tem acesso à universidade”.

 

Política de permanência

Para que a universidade seja de fato uma instituição democrática, além das políticas de cotas que garantem o acesso aos menos favorecidos, “são necessárias políticas de permanência que garantam que o estudante carente utilize todos os espaços da universidade”, afirmou.

 

Política de gestão

A coordenadora destacou a necessidade de mudança na lei de representação nos conselhos universitários,  “o docente tem peso maior de voto em detrimento dos estudantes, que são a maioria da comunidade universitária e dos técnicos administrativos”.

 

Democracia da produção do conhecimento

Para Leia, “o reconhecimento de saberes não hegemônico como o saber dos quilombolas, dos ribeirinhos, dos trabalhadores que constroem a luta sindical, a prática sindical é uma forma de conceber o saber”.

 
 

CONTUA

 

Marcelo Di Stefano, secretário executivo da CONTUA e  secretário adjunto da Asociacion del Personal no Docente de la Universidad de Buenos Aires(APUBA),  declarou que a FASUBRA é a protagonista do sonho de unificar  os trabalhadores técnico-administrativos da América Latina.

 

DiStéfano trouxe à memória o nascimento da universidade moderna na América Latina, em Córdoba na Argentina a partir da reforma universitária de 1918, quando estudantes se mobilizaram por mudanças legislativas que permitiram um novo governo universitário. Antes a universidade era dominada pela igreja, passando para as mãos da sociedade civil. Destacou uma frase usada por estudantes da época: “As dores que nos restam são as liberdades que nos faltam”.

 


 

 

Marcelo afirmou que os trabalhadores têm uma importante função a exercer nas universidades,” nós estamos alí não apenas para servir o chá ou o cafezinho, nós queremos contribuir com um novo sentido no mundo do trabalho, queremos fazer a inclusão em todos os fóruns universitários”.

 

Também destacou a importância da participação dos setores sociais nos debates das instituições. “Com o trabalho da FASUBRA, da CONTUA, de cada uma de nossas organizações e de legisladores que também tem esse sentimento popular, queremos incluir esses setores sociais na mesa  de debate”.

 

Para o representante da CONTUA, o saber não deve ser restrito, “a educação é muito importante para que esteja na mão apenas dos pedagogos, somente nas mãos dos políticos, é importante que ela não esteja na mão de poucos”.  Di Stéfano compreende que a educação deve ser inclusiva, “deve ser um debate participativo e deve necessariamente ter um protagonismo por parte dos trabalhadores”.

 

Solidariedade à Greve Nacional

Na ocasião, o secretário da CONTUA expressou solidariedade e apoio à luta da FASUBRA. “Queremos abraçá-los e prestar nosso respeito, falar do nosso orgulho e do nosso compromisso de irmandade.  Damos esse apoio forte, porque a FASUBRA é um exemplo para nós, para o Brasil e para o mundo”.

 

 

Ato em Defesa da Educação e dos Direitos dos Trabalhadores

 

No dia 11 de novembro os representantes dos nove países participaram do Ato em Defesa da Educação e dos Direitos dos Trabalhadores em frente ao Ministério da Educação (MEC) em Brasília-DF. A CONTUA  fez uma fala em apoio à Greve Nacional da FASUBRA. Centenas de trabalhadores e estudantes protestaram contra a PEC 55/16, que limita os investimentos em educação e saúde, munidos de faixas, bandeiras, cartazes e palavras de ordem,

 

Reunião da CONTUA

No período da tarde, encerram o Seminário Internacional no Hotel San Marco, com a reunião da CONTUA.

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

28 de novembro – Dia Internacional de Luta para entidades que integram a CONTUA com protocolo de documentos nas Embaixadas contra a PEC 55/16,

Março de 2017 – Atividade da CONTUA em Nicarágua – Combate às Opressões.

 

Moções – contra a PEC 55/16 e à favor da greve da FASUBRA, e em apoio às manifestações nos Estados Unidos.

 

O que é a CONTUA?

A CONTUA é uma confederação que integra sindicatos representantes dos trabalhadores técnico-administrativos das universidades na América e tem o objetivo construir agendas de trabalho para enfrentar problemas em comum.

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 
 

Moção de repúdio da CONTUA à PEC 55 e à toda forma de retirada de direitos do povo brasileiro

 

A CONTUA (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades das Américas), reunida em Brasília, capital do Brasil, no dia 11 de novembro de 2016, diante do golpe parlamentar ocorrido no Brasil e a ofensiva do governo ilegítimo através da implementação de medidas que retiram direitos humanos e sociais, reforçando a lógica neoliberal e imperialista que avança no continente americano, declara apoio às mobilizações que acontecem neste país contra tais medidas de austeridade do governo Temer. Declara também solidariedade às trabalhadoras e trabalhadores em Greve, organizados na FASUBRA SINDICAL, às demais entidades do setor da educação e aos estudantes que ocupam centenas de escolas de ensino médio e universidades por todo o país.

 

A luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 – a “PEC DA MORTE” – que congela o futuro das gerações de milhões de brasileiros, sintetiza a resistência aos projetos que estão sendo gestados para as seguintes áreas:

  • reforma educacional que ataca o livre pensamento crítico  nas instituições de ensino, de todos os níveis;

  • reforma previdenciária que irá taxar e explorar ainda mais a classe trabalhadora, aumentando a idade mínima, o percentual de contribuição e o tempo de trabalho para aposentadoria;

  • reforma trabalhista que pretende permitir que acordos realizados entre patrões e empregados possam se sobrepor à legislação, possibilitando a retirada de direitos consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, décimo terceiro salário, horário para refeições, entre outros.

 

Os trabalhadores das Universidades das Américas, reunidos no Brasil, consideram que o atual presidente não foi eleito pela população, não teve seu projeto de governo aprovado pelas urnas e não tem legitimidade para fazer reformas na Constituição Federal que altera o Capítulo das garantias sociais do povo brasileiro.

 

A CONTUA faz um chamado à união das trabalhadoras e trabalhadores latino-americanos e caribenhos na luta em resistência ao avanço do neoliberalismo e privatização das políticas públicas nos países, em especial a educação, propondo a realização de manifestações de apoio ao povo brasileiro nas Universidades que integram a CONTUA, contra a PEC 55 do governo não eleito de Temer, em todos os países, no dia 28 de novembro de 2016.

 

Fora Temer!

 

Brasília, Primavera de 2016.

 

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Moção de apoio às manifestações nos EUA

 

A CONTUA (Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades das Americas), reunida em Brasília, capital do Brasil, no dia 11 de novembro de 2016, considerando a polarização da eleição presidencial norte americana em duas candidaturas que não representaram as classes trabalhadoras, bem como a vitória do candidato que demonstrou possuir posicionamentos conservadores e reacionários que acentuam a intolerância e os ataques aos direitos das minorias, declara apoio às mobilizações que ocorrem nos Estados Unidos da América contra o presidente eleito, Donald Trump, mesmo antes de sua posse.

Repudiamos também a proposta de Trump de construir um muro separando os EUA da América Latina e Caribe que o México deveria pagar. Desrespeitando todos os povos de nosso continente.

 

A CONTUA manifesta solidariedade aos povos latino-americanos e caribenhos nos EUA, ao povo negro, às mulheres, às minorias e todas e todos trabalhadoras e trabalhadores norte americanos ameaçadas pela eleição de Trump. 

 

Nossa luta é a mesma. Viva a resistência popular!

 

Brasília, Primavera de 2016.

 
 
 
 
 
 
 
 

Participantes do Seminário Internacional da CONTUA sediado pela FASUBRA Sindical no Brasil

 
 

Agustin Rodriguez Fuentes, presidente

CONTUA – Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades da América (CONTUA) e do STUNAM – Sindicato de Trabajadores de La Universidad Nacional Autónoma de México.

 

Marcelo Di Stefano secretário executivo

CONTUA – Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras das Universidades da América e  secretário adjunto da APUBA – Asociacion del Personal no Docente de la Universidad de Buenos Aires.

 

Leia Oliveira – coordenadora geral e Luan Diego Badia  

FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

 
 

Walter Hernan Tinoco Ruiz, Luis Bartolome Mendieta Burgos, Javier G. Huayamabe Espinoza, Marcus Manuel Zamora Macias, Angel e Patrício Danilo

FENASOUPE – Federación Nacional de Sindicatos de Obreros de las Universidades y Escuelas Politécnicas del Ecuador

 
 

Mirian Rita Gomez Ramos e Daniel Oliveira Eduardo  

AAFUR – Uruguai

 
 

Oscar Picado Sanchez  

SITUNSindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional da Costa Rica

 

Manuel Sanchez  

ASODEMULa Asociación de Empleados Universitarios de la UASD – República Dominicana

 

Gladis Ana Muñoz Salazar e Victor Lopez

FNTUBFederación Nacional de Trabajadores Universitarios de Bolivia

 
 

Mercedes V. Sanchez e Rafael A. Rodrigues da

FESITUN Federación de Sindicatos de Trabajadores Universitarios de Nicaragua

 

Jose Olvera

STUNAM – Sindicato de Trabajadores de La Universidad Nacional Autónoma de México.

 

 

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