Reunião Ordinária do FENTAS e 348ª Ordinária e 75ª Extraordinária do CNS

A FASUBRA Sindical se fez representar por Eurídice Ferreira de Almeida, Naara Siqueira de Aragão e Marcelino Rodrigues da Silva. As reuniões ocorreram, de acordo com seu calendário anual, nos dias 07, 08 e 09 do mês de novembro do ano em curso.

Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

• Defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde

Dando continuidade às ações em defesa da presencialidade nos cursos de graduação em Saúde, a Secretaria Executiva do CNS emitiu, no dia 24 de outubro, parecer técnico nº 5/2023 sobre o posicionamento contrário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação da área da saúde na modalidade educacional Educação a Distância (EaD).

Acesse o parecer no link abaixo: https://conselho.saude.gov.br/images/noticias/2023/10_outubro/Parecer_Tecnico_5_2023_-_Modalidade_EaD.pdf

• Consulta Pública: Diga NÃO à Educação a Distância (EaD) na graduação em Saúde

Ainda em 2018, na contramão do posicionamento de 54 entidades profissionais da Saúde que assinam. Nota Pública em defesa da formação dos profissionais da área unicamente pela modalidade presencial, o Ministério da Educação (MEC), continuou autorizando abertura de novos cursos e vagas na modalidade EaD para a Saúde. Tendo em vista a criação de grupo de trabalho no âmbito do Mec, por meio da Portaria 668/2022, alterada pela Portaria 398/2023, o órgão abriu consulta pública sobre a regulamentação do ensino a distância para cursos de graduação de Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Para o Conselho Nacional de Saúde, a graduação em saúde na modalidade EAD é uma grave ameaça para a qualidade da formação destes profissionais e também para as pessoas que serão atendidas por eles. Nesse sentido, o CNS orienta dizer NÃO AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM SAÚDE A DISTÂNCIA, porque acredita que a formação de profissionais de saúde envolve a aprendizagem de conhecimentos, habilidades e atitudes com o uso de estratégias de ensino que integrem teoria e prática!  Esse é apenas um dos motivos pelos quais o controle social CNS defende a modalidade presencial para a formação dos profissionais de Saúde.  

Acesso a consulta: https://www.gov.br/participamaisbrasil/educacao-a-distancia

• Todos contra o PL7.082/2017

            O Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde considera o PL 7.082/2017 como um desserviço para a Saúde no Brasil, porque se aprovado quebra uma arquitetura de confiança criada há uma década na produção nacional, pela incorporação de tecnologias em Saúde.

O PL em questão prevê a flexibilização de regras na pesquisa clínica com seres humanos e ainda indica a criação de um Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, apesar desta já ser uma das principais atribuições da Conep.

Uma das preocupações com o PL 7.802 é a de que ao flexibilizar a emissão de pareceres sobre as pesquisas clínicas no Brasil, fragilize o processo e abra espaço para uma interferência de mercado nas pesquisas com seres humanos. Outro ponto criticado no projeto de lei é a não obrigatoriedade dos patrocinadores fornecerem medicamentos às pessoas que participaram de pesquisas após o término do estudo.

• Lançamento da campanha pela criação de conselhos locais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde – UBS;
•  Implementação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral á Pessoa Diabética;
• Aprovada a convocação para a 4° Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.

Aprovada nesta reunião do CNS a convocação para a Conferencia Nacional de Gestão do Trabalho e educação em Saúde para o próximo ano (2024) no mês de novembro, sendo as etapas municipais nos meses de fevereiro, março e abril de 2024. Recomendamos que as entidades de base fomentem a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos Hospitais Universitários e IFES nesta conferência seja nas etapas municipais, estaduais e nacional diante do objeto de pauta que é a Gestão do Trabalho no SUS e Educação em Saúde.

• Aprovado o mérito da convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Recomendamos que as entidades de base fomentem a participação dos trabalhadores e trabalhadoras dos Hospitais Universitários e IFES nesta conferência seja nas etapas municipais, estaduais e nacional diante do objeto de pauta que é a Gestão do Trabalho no SUS e Educação em Saúde.

Acessem o link da transmissão:

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