Reunião do Fórum de Entidades dos SPF’s com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento – Sérgio Mendonça
Pela Fasubra: Rogério Marzola e Paulo Henrique
Em 23 de abril de 2015, tivemos a primeira reunião com o governo/SRT para discutir nossa Campanha Salarial 2015.
O governo abriu a reunião com algumas premissas que já haviam sido colocadas anteriormente pelo Ministro do Planejamento:
1) Nesta reunião o governo não apresentaria sua posição sobre qualquer ponto da nossa pauta, esta reunião, com o aval do ministro, teria como principal tarefa definir a metodologia das negociações da Campanha Salarial 2015, tendo sido proposto pelo governo 3 reuniões de negociação com o Fórum até agosto, sendo a primeira no final de maio. Além disso, informou que o Governo está antecipando o prazo de fechamento da lei orçamentária 2016, para 21 de agosto.
2) Para além das reuniões com o Fórum o governo anunciou que fará reuniões com outras entidades que não se sentem representadas pelo Fórum e em maio iniciará as negociações nas mesas específicas, que necessariamente não signifique reuniões por entidades, mas poderá ser por blocos em função da representação do setor.
3) O governo reafirmou sua posição em relacionar qualquer proposta de discussão salarial com a redução do impacto da folha em relação ao PIB, reafirmando que novos dados foram publicados pelo IBGE, assim o governo está trabalhando com os dados que teremos um decrescimento de 0,9% do PIB em 2015 e um crescimento de 1,3% em 2016;
4) Como o parâmetro para o Governo é o ajuste fiscal, antes da definição do mesmo o Governo não responderá os itens econômicos, tentando justificar assim a necessidade de adiar a primeira reunião de negociação efetiva para o final de maio. Em outras palavras, a disponibilidade financeira está ligada ao ajuste fiscal, aprovação das MP’s 664 e 665 que retiram direitos, e outros.
5) O governo reafirmou sua pretensão de fazer acordo nesses marcos, com vigência plurianual.
6) Chamou atenção que com o crescimento da arrecadação do Brasil, 0,1% do PIB significa algo em torno de 6 bilhões de reais, dando margem a um processo de apresentação de contraproposta do governo, mas que não há verbas pré-definidas para acordos gerais ou setoriais com o funcionalismo.
Em nome do Fórum dos SPF foi dado a seguinte resposta:
1) Não concordamos com a ligação entre nossa Campanha Salarial 2015 com o Ajuste Fiscal, pois não entendemos que a crise deve ser paga pelos trabalhadores, portanto não seremos compelidos a apoiar as medidas que atacam à nossa classe.
2) Não podemos concordar com apenas três mesas de negociação, pois, isso inviabilizaria a construção de um acordo nesta mesa. Defendemos reuniões semanais, e o mais urgente possível. Em nossas falas, salientamos que a posição do Governo em protelar a efetividade do processo negocial, e definindo o período negocial até o fechamento da lei orçamentária, tem como efeito real a subtração do direito de greve do funcionalismo, pois a partir de 21 de agosto (data proposta pelo Governo para fechamento da lei orçamentária), qualquer movimento grevista teria impacto somente para 2017. Afirmamos que não deixaremos nossas iniciativas de luta e mobilização reféns desse calendário impositivo por parte do Governo.
3) Dividimos nossa pauta em dois blocos:
a) Questões Financeiras;
– Política Salarial constante, correções das distorções e reposição das perdas salariais;
– Reajuste Linear de 27,3%
– Isonomia dos Benefícios;
– Paridade entre ativos e aposentados.
b) Questões Negociais
– PL’s em tramitação no Congresso
– Data Base
– Negociação Coletiva;
4) Não estamos disposto a fazer acordos plurianual, pois as condições do ajuste fiscal são prejudiciais aos trabalhadores, e o Governo impôs o último acordo trienal, nos limites da corrrelação de forças, no qual perdemos para a inflação no último período.
Essas diferenças foram discutidas, e o limite possível de encaminhamento na reunião foi:
1) A primeira reunião de negociação será no dia 14 de maio de 2015, com o bloco definido como negocial, incluindo a discussão sobre o Benefícios, pois, esta questão pode ser resolvido de forma imediata sem necessidade de ser apresentado na PLOA;
2) Diminuir o prazo entre as reuniões de negociações para um prazo quinzenal;
3) O governo responderá sobre a nossa proposta de emitir portaria sobre o processo negocial potencializando a participação dos trabalhadores no processo sem ameaça de levar falta no seu trabalho.
Estamos apenas iniciando o processo, essa posição do Governo já estava sinalizada desde a reunião com o Ministro Nelson Barbosa. Nossos próximos passos dependerão da capacidade da categoria ampliar sua mobilização, para assim incidirmos na conjuntura e conquistarmos vitórias.
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