Seminário de Racionalização de Cargos

  Aconteceu nos dias 10 e 11 de junho, em Brasília. Veja o relatório.

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO DE CARGOS DA FASUBRA  
Realizado no período de, 10 a 11 de junho de 2010

MESA DE ABERTURA: Coordenação Geral: Leia, Rolando, Paulo Henrique.
COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS: Coordenadores da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho e Membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira.
PRESENTES: participaram do Seminário, 214 companheiros (as) das entidades de base da federação.
A mesa abertura do encontro contou com a presença dos Coordenadores Gerais e a coordenação dos trabalhos ficou a cargo dos membros da coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho. Logo após a fala dos Coordenadores Gerais, os Coordenadores Almiram e Emanuel (Maninho) convidam para compor a mesa os seguintes Painelistas:
1. As companheiras Loiva Chansis e Cenira da Mata representando do GT-Racionalização na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira/FASUBRA, que apresentaram o Projeto de Racionalização Aprovado em Plenária;
2. Luiz Fernando Mendes – Representante da Assessoria Jurídica da Federação, que abordou o tema: Conceito de Racionalização; Experiência de Racionalização em outros setores do Serviço Público.
O debate apresentado pelas duas representantes da CNSC buscou fazer um resgate histórico da construção da Racionalização dos cargos, chegando à situação atual. Apresentaram os trabalhos realizados pelo GT – Racionalização em suas diversas etapas, destacando as dificuldades colocadas na mesa, principalmente pela bancada do governo, seja pelas diversas alterações na equipe, seja pela suspensão dos trabalhos que ocorreu mais de uma vez.
O advogado Luiz Fernando, da Assessoria Jurídica da FASUBRA, fez sua apresentação, demonstrando o estágio das negociações em diversas categorias onde o escritório acompanha a discussão sobre a Racionalização.
Colocou como uma premissa importante para o desenvolvimento na Carreira que é a necessidade da ascensão funcional, destacando que o movimento deve concentrar esforços para aprovação da Emenda Constitucional em curso.
Em seguida apresentou argumentos que justificam a Racionalização, em contrariedade à posição do Ministério do Planejamento, que não admite transposição de cargos porque considera provimento derivado. As argumentações apresentadas foram centradas em processos já realizados e que foram contestados na justiça através de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) e que foram negadas pelo Tribunal Superior.
Logo após as explanações abriu para questionamentos, onde foi bastante elogiada a apresentação por parte dos três Painelistas, havendo um consenso no plenário de que os desafios são muito grandes, dada a complexidade do tema e que para a aprovação do projeto será necessário mobilização da categoria.
Outra constatação importante foi que a argumentação jurídica introduzida no debate, através do advogado Luiz Fernando, vai contribuir bastante para a instrumentalização de nossa representação nas mesas de negociação.
No período vespertino, ocorreu o encontro dos Cargos organizados em grupos. A coordenação do seminário teve o cuidado de distribuir os membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) presentes, assim como os Coordenadores entre os grupos. Essa distribuição buscou favorecer o debate, sendo esses membros responsáveis por levar para os grupos a discussão vigente nos grupos de trabalho da CNSC, discussão essa disponibilizada através do relatório do GT-Racionalização.
Foi dado como tarefa principal para os grupos de trabalho, colaborar com as justificativas. Os grupos foram distribuídos conforme o que foi aprovado em plenária, reunindo-se por Cargos do PCCTAE, sendo que os cargos onde tivemos maior número de trabalhadores foram os auxiliares de administração e auxiliares de enfermagem e com isso dois grupos foram formados com auxiliares e técnicos de enfermagem e auxiliares e assistentes em administração.
Os demais trabalhadores formaram grupos onde foi observado o ambiente organizacional. As propostas dos grupos foram apresentadas e discutidas na plenária de encaminhamentos no dia 11 de Junho, pela parte da manhã. Foi também recolhida nos grupos uma boa quantidade de material que deve ser enviado para discussão no GT-Racionalização.

Encaminhamentos:
As argumentações apresentadas pelo GT-Racionalização são pertinentes, pois apontam que na prática há o mesmo fazer do assistente, em função do avanço das novas tecnologias e, portanto:
• Obedecer e seguir as normas do CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as mesmas atribuições dos auxiliares e assistente de administração.
• Aplicar na Lei 11.091/2005 a mesma lógica que foi aplicada na lei 11.501/ 2007, da Carreira da Seguridade Social, onde o governo federal unificou os cargos de auxiliares administrativos e assistente em administração;
• Imediata descrição do Cargo de Auxiliar em Administração;
• Conhecer e /ou atualizar a repercussão Financeira da Racionalização dos Cargos;
• Que a FASUBRA elabore questionário relacionado às atribuições dos cargos de auxiliares de nutrição, copeiros e auxiliares de cozinha, enviando para as entidades para que seja usado como subsídio para justificar a sua aglutinação e mudança de nível de classificação de B para C.;
• Que a FASUBRA continue fazendo pressão junto ao governo e instâncias decisórias (CNSC, MEC, Planejamento) a defesa da Racionalização dos Cargos, diante das informações obtidas, tanto jurídica, quanto política;
• Aprovar, nos diversos Conselhos Universitários a imediata implementação da Racionalização;
• Após avaliação dos impasses na CNSC, referentes a propostas de migração do auxiliar de enfermagem para o nível de classificação D, várias contribuições dos trabalhadores presentes no grupo, foram recebidas para serem agregadas à justificativa feita pelo GT-RACIONALIZAÇÃO. Foi discutido que no processo da Racionalização podemos trabalhar na lógica da aglutinação do cargo e/ ou migração de Nível de Classificação C para a D.
• Todas as formas de Racionalização têm dificuldades jurídicas, financeiras e políticas que precisamos contra-argumentar com o governo.
O grupo avaliou que a fala do Luiz Fernando foi muito boa e que servirá para auxiliar a FASUBRA no debate, principalmente, o embate jurídico. Todos os participantes reiteram que os auxiliares de enfermagem na prática realizam o mesmo fazer dos técnicos de enfermagem.
• Que os Auxiliares de enfermagem devem documentar o trabalho que realizam em resposta a solicitação da CNSC/GT-Racionalização;
• Poucas Bases responderam ao questionário que a FASUBRA solicitou referente aos cargos da área de enfermagem. O grupo avaliou que este questionário é importante para ajudar nas justificativas e que são questionários padronizados pela FASUBRA, para que não haja subjetividade de interpretações de instituição para instituição. O questionário deve ser respondido, urgentemente;
• Realização de um levantamento sobre a Qualificação dos Auxiliares de Enfermagem, bem como o quantitativo de servidores nas IFES.
Ratificar e apoiar a proposta de anexo IV da FASUBRA.
Luta pela Ascensão Funcional.
• A FASUBRA, através do GT-Racionalização e Assessoria Jurídica devem trabalhar justificativas do ponto de vista jurídico e técnico, para manter a proposta em discussão na CNSC, acerca da transposição do auxiliar de enfermagem para o nível de classificação D.
Foram recebidas diversas propostas dos trabalhadores presentes, s
endo que muitas tratam de justificativas para situações que já estão contempladas na proposta de racionalização e outras que são propostas novas. Destacamos nos documentos as analises ponto a ponto do Relatório de Racionalização dos Cargos da FASUBRA, concordando com pontos e discordando com outros. Todo esse material será objeto de análise do GT-Racionalização e abaixo-assinado onde foram solicitadas ao I Encontro Nacional de Racionalização dos Cargos que sejam analisadas as demandas em anexo no documento enviado para FASUBRA.

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