Reforma passa na Comissão Especial e pode ser votada em 1º turno durante a semana
A Comissão Especial aprovou na madrugada da última sexta-feira (5), a nefasta proposta de reforma da Previdência. O texto-base foi aprovado na tarde de quinta (4) por 36 votos favoráveis e 13 contrários. Após 16 horas de discussão a votação foi concluída e, em bloco, a maioria dos destaques individuais e de bancadas partidárias foi rejeitado. A proposta agora segue para análise do plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação e necessitará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. O governo pretende votar a matéria, pelo menos em 1º turno, ainda esta semana.
Destaques
Dos destaques apresentados, apenas dois de bancadas foram aprovados. O destaque do DEM que retira os policiais militares e os bombeiros militares da reforma e determina que as aposentadorias e as pensões por morte dessas categorias, cujas regras estavam equiparadas às das Forças Armadas no parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), sejam reguladas por meio de lei complementar federal, e exclui a possibilidade de que leis estaduais estabeleçam alíquotas e bases de cálculo de contribuição previdenciária para esses profissionais.
Outro destaque, do bloco PP, PTB e MDB, cortou outros dois temas do relatório, um que limita o prazo para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses; e o que exclui do parecer a cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio, o que retira R$ 84 bi da Previdência em 10 anos. De última hora a bancada ruralista conseguiu aprovar a proposta, além do perdão de dívidas no setor. A medida demonstra a total falta de coerência dessa reforma que prejudica os trabalhadores (as) e retira direitos. O governo afirma que se não aprovar a medida, a Previdência irá quebrar, mas retira mais de R$ 80 bi da Previdência e ainda aprova o perdão de outros recursos.
Servidor público federal
Conforme a proposta aprovada na Comissão Especial, as idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, mas os demais parâmetros serão definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
Veja como ficam as regras de transição para servidores da União:
Fonte: Câmara dos Deputados
Resistência
As entidades contrárias a proposta irão permanecer na luta e continuam em estado de mobilização permanente. Durante toda a semana passada, as entidades sindicais, entre elas a FASUBRA Sindical, reforçaram o trabalho no Congresso Nacional. Enquanto analisavam o parecer do relator, na Comissão Especial, as entidades realizaram ato no Auditório Nereu Ramos e lançaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil. A reforma tributária, segundo as entidades e parlamentares, seria uma alternativa à nefasta reforma da Previdência.
Essa semana não será diferente, diversas ações estão programadas como forma de protesto contra a reforma. Nesta terça-feira (9), representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vão se reunir na sede da FASUBRA para definir as estratégias ao longo da semana, que culmina com o Ato do dia 12 de julho “Educação, Emprego e Aposentadoria”, que ocorrerá na Esplanada e foi chamado pela UNE. No mesmo dia, atos devem ser realizados em todos os estados, em conjunto com as centrais sindicais. Nesta segunda-feira (8), a FASUBRA foi recepcionar parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, como forma de pressão e orienta as entidades de base a fazerem o mesmo nos estados, além de incorporarem às atividades do dia 12/07.
Com informações da Agência Câmara.
Foto em destaque: Agência Câmara – Pablo Valadares
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