Reforma administrativa é outra “granada” no bolso de servidores e servidoras
Apesar de alguns veículos divulgarem esta semana a possibilidade de adiamento do envio da reforma administrativa para 2021, o projeto continua nos planos do governo como alternativa para sua incompetência e a crise econômica. O desmonte do Estado é uma das principais bandeiras do ministro Paulo Guedes (Economia) e a “granada” seria lançada novamente no bolso dos servidores e servidoras, como ele próprio definiu citando o congelamento de salários por dois anos em abril.
A proposta é defendida pela Presidência da Câmara, mas encontra grande resistência do serviço público, de parlamentares da oposição, setores da sociedade civil e, portanto, o seu envio ao Congresso Nacional já foi adiado algumas vezes.
O estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, elaborado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e divulgado pela FASUBRA Sindical, contesta a proposta de reforma que o governo pretende implementar. Entre os eixos da reforma, o governo planeja descentralizar questões relacionadas à administração pública e reduzir os gastos com servidores (exceto com os militares).
Para a FASUBRA Sindical, o governo pretende acabar com os serviços públicos de qualidade e os retrocessos, caso a medida seja aprovada, vão atingir toda a sociedade. A medida busca consolidar a política de desmonte e diminuição do papel do Estado no país. É extremamente necessário discutir propostas que contemplem as necessidades dos servidores, das servidoras e da população usuária do serviço público. A falácia do inchaço da máquina pública precisa ser desfeita e as entidades do serviço público não vão aceitar que uma reforma de tamanha proporções e consequências seja aprovada durante a crise sanitária e econômica, sem a devida discussão.
Conforme o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, lançado em outubro do ano passado, “é lugar comum referir-se aos gastos com servidores como o segundo maior item isolado de despesas da União. A constatação, no entanto, é indevida e descontextualizada. Indevida porque trata igualmente e de forma aglutinada servidores civis, militares, ativos, aposentados e pensionistas, cujos quantitativos e remunerações respondem a lógicas e trajetórias distintas no tempo. Ainda indevida porque nem sempre se toma o cuidado de esclarecer tratar-se do segundo maior item da despesa primária, isto é, desconsiderando-se o volume de juros da dívida pública. Em 2018, incluindo-se os juros, as despesas com pessoal caem para terceiro lugar entre as maiores do Governo Central: Benefícios do RGPS, R$ 586 bilhões; Juros Nominais, R$ 310 bilhões; e Pessoal e Encargos Sociais, R$ 298 bilhões”.
Fora Bolsonaro e Mourão!
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#pracegover: Arte com fundo preto, o punho cerrado e erguido em branco (símbolo de luta) e os dizeres em branco e vermelho: Servidoras e servidores públicos não podem pagar a conta da incompetência do governo – hashtag Fora Bolsonaro e Mourão e logo da FASUBRA
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