Próxima reunião da CNSC no MEC: 17 de janeiro

No próximo dia 17 de janeiro de 2024 está agendada, com o MEC, mais uma reunião da CNSC (Comissão nacional de Supervisão da Carreira). Após mais de 7 anos sem convocação, no dia 21 de novembro de 2023, foi realizada a reunião de reinstalação da CNSC. A comissão é composta por 16 membros titulares e 8 suplentes, com representação sindical e institucional, tendo como objetivo propor e orientar alterações na carreira para promover seu aperfeiçoamento.

Na ocasião da reunião do dia 21 de novembro, a pauta foi a seguinte:

Pauta Entregue ao Governo:

• Pendências decorrentes de acordos de greve de 2012 e 2015 e da pauta protocolada no MEC desde janeiro de 2023.
• Atualização dos fazeres com descrição dos cargos, requisitos, classificação, criação, aglutinação e extinção.
• Revisão dos decretos sobre incentivos à qualificação e capacitação.
• Reposicionamento dos aposentados.
• Pautas novas da categoria, incluindo estrutura, desenvolvimento, reconhecimento de saberes e competências, e reestruturação da tabela.

A reunião foi iniciada com a fala do Secretário Executivo Adjunto do MEC, Gregório Grisa, demonstrando apoio às discussões. Que o ministério está aberto ao diálogo com os sindicatos e informou sobre o corte orçamentário de 700 milhões do MEC. 

Foi apresentada a proposta de Plano de Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais pelo MEC, criado recentemente e baseado nas diretrizes do MGI.

Foi mencionado, pela secretaria executiva do MEC, que em breve será lançado um documento que trará as orientações sobre o conceito de carreiras no serviço público, com as diretrizes, elaborado pelo MGI. A secretária executiva também mencionou que as mesas de carreira (Setorial e Específica e Temporária) ocorrerão em paralelo à comissão da CNSC, que são independentes e não se confundem com a comissão.

Encaminhamentos da reunião do dia 21.11.2023:

• Eleição da coordenação da CNSC com MEC, sendo que a coordenação da CNSC ficou com o MEC, a Coordenação Adjunta com a FASUBRA e a Secretaria Executiva que será criada no novo regimento com o SINASEFE.
• Definição de uma Secretaria Executiva, que será responsável pela documentação, (repositório) da CNSC (ATAS, relatórios, textos, propostas e projetos, entre outros).
• Análise e atualização da Portaria e Regimento Interno da CNSC, caso necessário para o andamento dos trabalhos.
• Criação de ambiente virtual e unidade no SEI para documentos oficiais.
• Criação de grupos de trabalho para revisão/atualização dos fazeres e atribuições, e para discutir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
• Definição da relatoria para estudo da viabilidade de unificação/consolidação da proposta de aprimoramento do PCCTAE pelas entidades sindicais, com apresentação de impacto orçamentário.
• A Coordenadora da CNSC se comprometeu em agilizar junto ao MGI para a entrega dos dados de Cadastro e Folha de Pagamento para elaboração dos cálculos de impacto da proposta da consolidada pela bancada sindical.
• Reuniões ordinárias mensais e extraordinárias virtuais.
• Agendamento da próxima reunião com o MEC: 17 de janeiro.
• PAUTA: apresentação do estudo da viabilidade da unificação da proposta de aprimoramento do PCCTAE, cálculo de impacto e consolidação da Portaria e Regimento Interno da CNSC.

Acompanhem as falas dos Coordenadores Jurídicos e de Relações de Trabalho da FASUBRA, Marcelo Rosa Pereira e Daniel Lucas Soares Sousa Farias, após reunião realizada dia 21 de novembro:  

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