Projeto de Lei que altera a LOA para garantir a recomposição salarial pode ter trâmite mais breve

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (4/4) que, caso seja confirmada sua presença na viagem à China na próxima semana, a sessão do Congresso Nacional que vai analisar o Projeto de Lei (PLN) 2/2023 (recomposição salarial emergencial aos servidores públicos federais) será realizada no dia 18 de abril, às 12h.

Com o anúncio do presidente Rodrigo Pacheco, o PLN terá seu trâmite mais breve do que o normal, tendo em vista que não passará pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). Após a aprovação, o PLN será enviado à sanção. A aprovação do Projeto de Lei ainda em abril viabiliza o envio de Medida Provisória (MP) relativa ao aumento até 30/4.

O PLN 2/2023 foi encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (31/3) e precisa ser aprovado para corrigir a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo o aumento de despesas que busca garantir a recomposição salarial de 9% aos servidores públicos federais com efeitos a partir de 1º de maio e pagamento em junho. O acordo foi assinado com o governo federal no último dia 24 de março.

Para Direção Nacional (DN) da FASUBRA, o acordo encerra o processo estabelecido na recomposição emergencial, porém é necessário avançar nos demais pontos da pauta de reivindicações que não geram impacto financeiro. É necessário ainda que ocorra a abertura imediata das mesas setoriais para debater questões específicas da categoria. A Federação tem como tarefa organizar a base para que possa construir desde já a campanha salarial de 2024 e avançar nas conquistas.

Veja o PLN 2/2023.

Foto: Beto Barata/Agência Senado.

Categorizados em: Campanha Salarial, Geral, Política, Serviço Público