Pressão da categoria obriga governo a antecipar reunião com representação do Comando de Greve

Negociadores foram recebidos pelos Ministérios do Planejamento e Educação. Greve ultrapassa 112 dias e é a maior da história da Federação.

Por Luciana Castro

A ocupação do Ministério da Educação (MEC) realizada na manhã da terça-feira, 15, rendeu ao Comando Nacional de Greve (CNG) da FASUBRA Sindical uma reunião com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o secretário de Ensino Superior Jesualdo Farias do MEC, para dar sequência ao processo negocial dos Técnico-Administrativos em Educação, em greve desde o dia 28 de maio. A deputada federal Alice Portugal, se reuniu com os representantes do governo minutos antes na tentativa de mediar as negociações.

Pacote de cortes de gastos

A Federação ressaltou a insatisfação da categoria diante da posição do governo federal, de cortes no orçamento para conter a crise econômica, anunciado pela imprensa no dia 14. Com medidas que trazem, ainda, mais prejuízos aos servidores públicos federais, dentre eles o adiamento do reajuste dos servidores, suspensão do abono de permanência (benefício pago a servidores que atingiram as condições para se aposentar, entretanto continuam na função) e suspensão de concursos públicos, o pacote, de acordo com o CNG, caiu “como uma bomba em cima de todos nós”.

A representação da FASUBRA afirmou que “é impossível permanecer em um processo que não apresenta respostas à contraproposta apresentada pela Federação, em que o governo desautoriza seus interlocutores por meio de notícias veiculadas na imprensa”. O CNG considerou a reunião bastante dura e a postura do governo intransigente para com os trabalhadores, após reflexão sobre o que foi tratado na mesa de negociações.

Suspensão de concursos

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, serão aproximadamente 650 docentes e 760 técnicos que poderão se aposentar em 2016. Na Universidade de Brasília são 358 técnicos e 170 professores que recebem o abono, cerca de 13% do quadro de trabalhadores técnico-administrativos da UnB, o que inviabilizará várias atividades na instituição, caso os trabalhadores resolvam se aposentar, dando a exata dimensão do caos a que estarão sujeitas as universidades federais.

Limite nas negociações

“A proposta é esta”, afirmou Mendonça sobre a mudança de data do reajuste. Reiterou, ainda que, a atual mesa de negociações não tem força para mudar as propostas. Na ocasião deu a seguinte declaração sobre o processo de negociação, “não vejo condições de que possa haver mudança. Esta mesa chegou no seu limite naquilo que respondemos a vocês”. Mas, afirmou que o processo pode se estender a alguns dias, talvez algumas semanas de negociação. A representação da Federação questionou a mudança de prazos.

Benefícios e step

O reajuste dos benefícios, de acordo com o secretário, será mantido para janeiro de 2016.

O mesmo percentual de reajuste é de 22,8% para o Auxílios Saúde e Auxílio Alimentação. No caso do Auxílio Saúde os valores atuais são diferenciados por idade e faixa salarial. Nesse benefício seria aplicado o mesmo índice.  Esse reajuste beneficiaria 1 milhão 289 mil servidores. O reajuste do auxílio alimentação beneficiará 592 mil servidores ativos.  

No caso da Assistência Pré-Escolar será considerada a inflação desde abril de 1995 a 2015.  O valor ficaria em R$ 396,00. Esse reajuste beneficiará mais ou menos 74 mil servidores ativos. O impacto de reajuste dos três benefícios será de 1 bilhão e 250 milhões.

O step (percentual de diferença entre um padrão de vencimento e o padrão seguinte a este) seria um avanço na pauta dos trabalhadores técnico-administrativos, segundo Mendonça. O CNG questionou se o” governo tem margem e está aberto a pensar em algo além do que foi proposto sobre o step”, mas não houve resposta. Mendonça encerrou dizendo que tudo passará pelo crivo da Câmara dos Deputados e Senado Federal, “o Congresso Nacional vai dar a palavra final”, disse.

Recuos

• O reajuste dos servidores de 5,5% em janeiro, adiado à princípio para agosto de 2016 e, posteriormente, segundo notícias divulgadas pela mídia, para abril/2016;
• Alteração do artigo 18 da Lei 11.091/2005 – racionalização de cargos – “O governo afirmou que ninguém é contra, mas retiraram da pauta” afirmou o CNG;
• Suspensão da portaria referente à redução da jornada de trabalho (30 horas). “Passamos por duas oficinas para elaborar a minuta de portaria e foi retirada da pauta”, afirmou o CNG.

Para a FASUBRA, os representantes do governo federal se mostraram reticentes às questões que envolvem impacto financeiro, e cobraram solução.  “Não é possível que o governo passe um aspirador no orçamento deixando os trabalhadores em estado de precariedade nesta negociação, sem uma porta aberta para discussão”. Também cobrou do secretário Jesualdo (Secretaria de Ensino Superior – SESu) documento que tenha clareza e aponte em quais pontos há ou não acordo por parte do MEC na pauta dos trabalhadores. Farias também foi questionado sobre a suspensão de concursos e afirmou que, “como MEC, vamos continuar trabalhando pela realização de concursos”.

Na próxima reunião, marcada para o dia 23 de setembro, de acordo com Mendonça, “a última do processo negocial”, deverão ser encerradas as negociações, caso não haja acordo.

A FASUBRA entende que o governo promoverá a ruptura das negociações caso aconteça este fato, por não sustentar suas próprias propostas. O Ofício do governo com a resposta à contraproposta da Federação foi encaminhado no final da tarde da quarta-feira, 16, e está sendo, ainda, avaliado pela Direção Nacional e CNG da FASUBRA Sindical. Com a nova situação criada pelo governo, o CNG manterá e reforçará as visitas ao Congresso Nacional, em busca de apoio dos parlamentares.

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