Presidente do STF recebe servidores públicos para tratar da data-base
Coordenadores da FASUBRA Sindical participaram nesta quarta-feira (22) de reunião conjunta de servidores públicos federais com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na pauta, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, referente ao direito à revisão anual de remuneração dos trabalhadores (as) – conhecida como data-base que será retomado no próximo dia 13 de junho.
Suspenso em 2014 por um pedido de vistas do próprio ministro Dias Toffoli, o julgamento será resgatado já com os votos favoráveis de Marco Aurélio – relator –, Cármem Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber se manifestaram contrários ao direito. Para o dia 30, estão previstos os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
No Brasil, data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho especificadas por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de cada categoria profissional. “Nós, servidores públicos, temos uma luta histórica para conquistar esse direito que nunca tivemos. A última audiência que tivemos para tratar desse assunto foi em 19 de junho do ano passado e só agora a pauta voltou a ser discutida no STF, quase um ano após. Ontem pudemos dialogar com o presidente do STF sobre a importância de o julgamento ser favorável aos servidores públicos”, afirma a coordenadora da Mulher Trabalhadora da FASUBRA, Mariana Lopes.
Participaram representantes do FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), da Central Sindical e Popular, da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), da CONDSEF (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). A reunião faz parte da agenda do FONASEFE (Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais).
Além do julgamento da data-base, outros assuntos como os cortes na Educação, e como isso afeta as categorias, a MP 873/19 e a construção da greve contra a reforma da Previdência no dia 14 de junho também foram abordados na reunião.
Foto: Joana Darc Melo, da Fenajufe
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