Ministro da Saúde é questionado em audiência pública sobre a suspensão do Rehuf a hospitais federais do RJ e SP

Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) denuncia crise nos hospitais fluminenses.

A FASUBRA acompanhou na manhã de quarta-feira, 30, a  audiência pública para esclarecimento sobre a exclusão do Hospital São Paulo de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF) e a situação dos hospitais públicos do Rio de Janeiro. O evento promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família realizado no Plenário 7 da Câmara dos Deputados contou com a participação do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Jorge Darze, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) considerou a situação do Estado do Rio de Janeiro dramática em todos os setores. Para Darze, os hospitais federais são referência nacional no atendimento à população e na formação de profissionais e há alguns anos passam por dificuldades.

De acordo com o presidente, a falta de concursos e o número expressivo de profissionais da saúde que se aposentaram sem substituição ameaçam o funcionamento das instituições. “Não houve a substituição em tempo hábil dos profissionais, não há vontade política do Ministério da Saúde para renovação dos contratos temporários”, disse.

Além do déficit de pessoal existem denúncias da comunidade hospitalar e da população atendida nas unidades sobre a falta de insumos importantes, como é o caso da quimioterapia para o tratamento de pacientes com câncer. “Houve um período que a quimioterapia deixou de existir, como no Bonsucesso e Andaraí deixamos afetados o tratamento contínuo dos pacientes”, disse Darze.

Diante da falta de perspectiva de solução, a FENAM procurou a comissão para expor a crise nos hospitais, “e buscar soluções dos problemas graves que hoje comprometem a saúde da população que depende exclusivamente da rede federal do RJ”.

Segundo Darze, alguns dizem que a rede federal não deveria mais estar sob a gestão do governo federal, a única opção seria entregar ao estado ou ao município. “O estado está falido, não consegue pagar salário, manter as unidades funcionando. A rede do município em uma realidade muito próxima, também atravessa enormes dificuldades” .

Para o presidente da FENAM, é necessária uma solução de curto prazo para suprir o déficit da rede, que realiza tratamentos de alta complexidade como cirurgias cardíacas e transplantes de órgãos.  

Ministério da Saúde

Ricardo Barros, ministro da Saúde apresentou a proposta de administração em rede para os seis hospitais e três institutos do Rio de Janeiro. São o Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema,  Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional do Câncer (Inca).

De acordo com o ministro, os processos de compras, contratações, escala e especialização serão conjuntas, gerando economia e melhor resultado para a população. O orçamento dos hospitais em 2017 custou R$ 670 milhões, fora a folha de pagamento, de acordo com o ministro. Com a folha o orçamento custou R$ 1 bilhão, representando 65% dos custos do hospital. O investimento do governo federal é de R$ 3,5 bilhões por ano. “O orçamento das unidades tem sido crescente”, disse Barros.

Houve registro do aumento de internações, consultas, emergência e cirurgias no período. Segundo Barros, atualmente há 13 mil servidores nos hospitais e 11 mil servidores nos institutos. São 3.200 contratos temporários e 600 vencem em 2017. Somado ao quadro de funcionários públicos, os trabalhadores temporários representam 3% da força de trabalho.

De acordo com o  ministro, houve redução nas filas de cirurgia, após a entrega de filas únicas para a regulação, foram aplicados R$ 250 milhões. “Os critérios para reorganização do serviço com a especialização dos hospitais visam a quantidade de volume na mesma área para ser mais eficiente”, disse. O plano de reestruturação iniciado em agosto prioriza três especialidades de maior demanda. “A expectativa é produzir 20% a mais com a especialização dos hospitais”, afirmou o ministro.

O Hospital de Ipanema e dos Servidores serão os novos centros de ortopedia, especializados em cirurgias do joelho e quadril. O Hospital dos Servidores também será especializado em cirurgia de coluna. Já o Hospital da Lagoa será responsável por cirurgias dos membros superiores. Segundo Barros, a cirurgia vascular terá a assistência ampliada, serão 40 cirurgias por mês.

O Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi aprovado para gestão dos hospitais do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Atualmente o ponto eletrônico é obrigatório para hospitais e institutos federais. O Ministério da Saúde contratou uma consultoria para avaliar a gestão dos hospitais e apresentar  uma proposta de gestão em rede. “A expectativa de economia nas compras conjuntas é de 40%. O repasse é suficiente sim, o RJ é um dos que recebem maior per capita no Brasil”, afirmou Barros.

Segundo a representação da Fasubra, os argumentos do Ministro não explicam a realidade que se observa em cada unidade de saúde no RJ. “O quadro caótico se dá em vários aspectos, desde falta de profissionais, condições de custeio (na qual entra a compra de medicamentos) que não atende a necessidade dos usuários, ações na justiça para assegurar atendimento ou para tentar evitar a suspensão dos mesmos, unidades em profunda degradação física, e pacientes morrendo à espera de atendimento”. Ao mesmo tempo, o ministro, ao afirmar que vai implementar o modelo de gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nessas unidades, aponta como solução um modelo que não só não reverteu, como agravou o quadro de dificuldades na saúde federal.

Hospital São Paulo

O Hospital São Paulo (HSP) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) é administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Atualmente atende 1.500 usuários por dia no pronto socorro e 4.000 no ambulatório e conta com 812 leitos  (97% SUS).

De acordo com o ministro, o HSP recebia dois benefícios. Por ser uma instituição filantrópica e ter a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), tem isenção de recolhimento de impostos de R$ 230 milhões por ano. Também recebia o repasse de verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), de R$18 milhões.

A suspensão do Rehuf ocorreu após determinação dos órgãos de controle do programa. O valor do Rehuf, de acordo com Barros é menor que a isenção de impostos do Cebas. “Como o hospital não pode ser Cebas e Rehuf ao mesmo tempo, porque o Rehuf é para a administração direta e o Cebas para a administração indireta, o hospital tem que escolher entre um benefício e outro”, disse.

Para a Fasubra, não é uma questão de escolha, diante da insuficiência orçamentária da saúde. “Como explicar a um paciente, que necessita dos serviços de saúde que devem ser públicos, gratuitos e universais, que seu direito de acesso aos serviços e à própria vida está comprometido pelo que o Ministro considera uma “escolha”?

De acordo com o ministro, há um conflito de entendimento e por esse motivo há uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) na Advocacia-Geral da União para decidir sobre a matéria. “Foi solicitado um parecer pra ver se é possível alterar o entendimento de que o HSP não pode receber o Rehuf”, finalizou.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

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