Pré-sal – Emenda para distribuição dos royalties fere Constituição em pelo menos 4 artigos
Geral
20:07 | 11 de junho de 2010
BRASÍLIA – Assim como a chamada Emenda Ibsen – que feria simultaneamente pelo menos quatro artigos da Constituição Federal -, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), ao também redistribuir a renda da exploração do petróleo e provocar perdas aos estados produtores, é “claramente” e “gravemente” inconstitucional, segundo juristas ouvidos pelo GLOBO. O maior problema continua no parágrafo 1 do artigo 20, embora o texto incorpore o que previa a Emenda Ibsen.
Leia Mais…
Fonte: O Globo On Line
Categorizados em: Geral
