PPA em pauta

Nesta quarta-feira, 29 de novembro, a FASUBRA Sindical esteve em reunião com o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT – RS) e a deputada federal Alice Portugal (PC do B – BA) para tratar sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), tendo como foco a inclusão da reestruturação da carreira dos técnicos-administrativos.

Estiveram presentes na reunião as coordenadoras da FASUBRA: Maria Tereza Tavares Fujii, Cláudia Figueiredo Lossio, Crizolda Assis de Araújo e Eurídice Ferreira de Almeida, além de João Paulo Ribeiro, representante do CTB.     

O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

A distribuição do orçamento no PPA é planejado seguindo em três eixos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental e defesa da democracia e reconstrução do Estado.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

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