POR UNANIMIDADE STF JULGA CONSTITUCIONAL COTAS DA UNB

Em uma decisão que contou com todos os votos favoráveis, o STF julgou ontem(27) a constitucionalidade das cotas raciais na Unb. Após dois dias, teve vitória na Corte Suprema o entendimento de que a política de cotas tem por objetivo reduzir desigualdades sociais decorrentes da história brasileira.

Na verdade os 10 ministros que votaram – Carlos Toffoli foi impedido por ter atuado em ações sobre o tema quando era advogado da União – seguiram a lógica do ministro relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, Ricardo Lewandowski, que no dia anterior já havia se mostrado favorável à constitucionalidade das políticas de cotas. (Ver notícia publicada no dia 26/04 no site da Fasubra.)

A decisão decorre de pedido feito pelo DEM em 2004, contra as cotas na UnB. E na próxima semana mais duas ações referentes ao mesmo tema serão julgadas pela Corte Suprema. A expectativa é de que o Supremo, por coerência, promova o mesmo resultado.

Depois do julgamento o presidente da Corte, Ministro Carlos Ayres Brito, disse que Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, disse.

Redação: Carla Jurumenha – Ascom Fasubra, com dados e foto retirada do site do STF.