Aprovado Dia Nacional de Luta com Paralisação

Confira o relatório da Plenária que aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília

DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO – 21 DE OUTUBRO
EIXO
 PELO CUMPRIMENTO DO TERMO DE ACORDO DE 2007: RACIONALIZAÇÃO, ANEXO IV, BENEFÍCIOS;
 EM DEFESA DA PCCTAE (LEI 11.091);
 RECUPERAR NA LEI O STEP CONSTANTE;
 PELO RETORNO DA ASCENSÃO FUNCIONAL;
 PELO REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS;
 PELO RESTABELECIMENTO DOS TRABALHOS DA CNSC;
 CONCURSO PÚBLICO JÁ;
 AUTONOMIA COM DEMOCRACIA NAS UNIVERSIDADES;
 EM DEFESA DOS HU’S;
 LIBERAÇÃO SINDICAL PARA MANDATO CLASSISTA.

PERÍODO INDICATIVO PARA PLENÁRIA: ATÉ O FINAL DA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO.
A  PLENÁRIA DELIBEROU: REMETER AO GT-CARREIRA, ESTUDO DE RESOLUÇÃO DO VBC.

Reposicionamento Aposentados – Encaminhamento
 FOLDER EXPLICATIVO SOBRE O REPOSICIONAMENTO DOS APOSENTADOS;
 INCORPORAR AO DIA 21 DE OUTUBRO A LUTA DOS APOSENTADOS;
 LEVANTAMENTO DAS AÇÕES ENCAMINHADAS NAS UNIVERSIDADES SOBRE O REPOSICIONAMENTO VIA CONSELHOS SUPERIORES;
 QUE OS SINDICATOS DE BASE ORIENTEM OS REPRESENTANTES DA CATEGORIA JUNTO AOS CONSELHOS SUPERIORES, NA DEFESA DO REPOSICIONAMENTO;
 A FASUBRA ELABORARÁ MINUTA DE DOCUMENTO A SER ENCAMINHADO AOS CONSELHOS SUPERIORES;
 O DEBATE SOBRE O REPOSICIONAMENTO SERÁ PAUTADO  NA CNSC;
 A FASUBRA ORIENTA AS ENTIDADES DE BASE A REALIZAREM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS  PUCRCE/PCCTAE;
 A FASUBRA FICARÁ A DISPOSIÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE DEBATES SOBRE O REPOSICIONAMENTO, QUANDO CONVIDADA, PELAS ENTIDADES DE BASE.
Dinâmica de funcionamento da CNSC
 REUNIÃO  COM O SINASEFE PARA ENCAMINHAMENTO DA CNSC;
 ENCAMINHAR OFÍCIO AO MEC – COBRANDO AGENDA  E SUGERINDO DATA.

Campanha Nacional
I – Reafirmando a nossa Identidade Nacional – Somos Todos Trabalhadores da Educação
• Defendendo a nossa categoria;
• Valorização da categoria;
• A nossa concepção de Carreira;
• Isonomia no nível de classificação, que todos os insumos da carreira no respectivo nível possam ser acessados por todos os cargos nela enquadrados. (Esta foi à proposta apresentada por Hilbert).
II – Reunião com o MEC, MP, Bancada Parlamentar que mediou à negociação e ANDIFES
Cobrando manifestação do governo  – afirmando a posição da FASUBRA SOBRE A CARREIRA.

III – Promover ações na base:
• Identificar os locais de movimentação desse grupo de trabalhadores intitulados ATNS, que buscam fragmentar e ignorar a Federação como interlocutora da categoria com as reitorias, ANDIFES e o Governo;
• As entidades de base têm que envolver todos os profissionais da classe E neste debate, apontando o problema do risco de fragmentação da categoria.

IV – Divulgar o Levantamento de estudo do DIEESE – de 1995 a 2010, com o propósito de demonstrar a evolução salarial desse período, incluindo a metodologia utilizada.

MOÇÕES APROVADAS:
 MST;
 Contra a extradição Batisti;
 Apoio a Greve dos Correios;
 Apoio a greve dos trabalhadores da PBH – Repúdio à forma como o atual prefeito tem tratado os trabalhadores em greve.

PLANO DE LUTAS
PLENÁRIA TEMÁTICA: CARREIRA E FORMAÇÃO
 Reafirmar a Carreira enquanto instrumento que, por excelência, organiza e hierarquiza as atribuições dos servidores públicos e institucionaliza programas de desenvolvimento;
 Lutar pelas 30 horas semanais, sem redução de salários, garantia de qualidade de vida e de emprego.
 Lutar pela aprovação das diretrizes de DPC pactuadas na bancada Sindical em 2003;
 Lutar pela aprovação da Ascensão funcional no Congresso Nacional.
 Lutar pela Racionalização dos cargos, com novas nomenclaturas, hierarquização, aglutinações e definições claras de atribuições e requisitos, tendo como base a Resolução de Plenária sobre o Tema, já apresentada na CNSC.
 Lutar pela implantação do Piso Salarial, no mínimo de três salários mínimos.
 Ratificar que a Carreira dos Trabalhadores em Educação  Técnico-Administrativos em Educação é única para todas as classes e que os Sindicatos e a FASUBRA são as entidades representativas da categoria e, portanto, credenciadas para o debate e pelo encaminhamento das nossas reivindicações.
 Lutar pela alteração da Lei 11.784 recuperando a manutenção  do step constante;
 Lutar pela Retomada imediata das Reuniões da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira para continuidade da implementação e aprimoramento do PCCTAE;
 Lutar pela Concessão dos mesmos adicionais por titulação para todas as classes, nos moldes da resolução de plenária, já apresentada.
 Lutar pelo Aumento dos padrões de vencimento.  Remetido para discussão no GT-Carreira.

CNSC E CIS
 Exigir a valorização das Comissões Internas de Supervisão, com criação de interlocução com a FASUBRA e debate das demandas pela CNSC;
 Fazer Seminário Nacional das CIS;
 Incluir no Site da FASUBRA os relatórios dos fóruns das CIS: Conquistas, Processos, Benefícios, Alterações das leis, etc;
 Orientar as entidades de base a disponibilizarem espaço em seus sítios para a CIS;
 Realização de Seminários Temáticos, em parceria com as CIS, visando o aprimoramento da Lei 11.091.

ENQUADRAMENTO
 Revisão geral do enquadramento, considerando todo o tempo trabalhado, em todas as esferas do Serviço Público (municipal, estadual e federal), recuperando o projeto original, conforme resolução congressual;
 Alteração da Lei 11.784/08 – que possibilitará o reposicionamento do servidor titular de cargo efetivo do PCCTAE que ingressar no mesmo plano, em outro cargo de nível de classificação superior. Garantia que será reposicionado em padrão de vencimento básico igual o imediatamente superior ao cargo até então ocupado. (adequar a redação da Lei);
 Considerar também o interstício de 18 meses, aprovado pela Lei 11784 – 2008, retroagindo ao enquadramento no PCCTAE: Remeter este debate  para o GT Carreira;
 Lutar pelo reconhecimento do tempo de insalubridade, periculosidade, risco de vida e penosidade dos estatutários;
 Assegurar a rearticulação das entidades representativas dos trabalhadores para o debate do item acima e de demais temas que tenham interface com a luta pela implementação das DPC e Carreira.

AVALIAÇÃO E PROGRESSÃO
 Lutar pela implementação de programas de Avaliação de Desempenho em todas as IFE e IES públicas, que promovam a qualidade e pertinência social no atendimento aos seus usuários;
 Reafirmar a avaliação de desempenho como instrumento de desenvolvimento dos servidores e das instituições públicas, que deverá estar voltado, exclusivamente, para a qualificação da ação pública;
 Garantir a pactuação prévia de metas vinculadas a missão do órgão/instituição;
 Garantir um processo democrático com a participação dos trabalhadores em todas as fases do programa; Garantir seu caráter pedagógico;
 Lutar contra qualquer normativa que estabeleça punição ao trabalhador em caso de resultado insuficiente;
 Recuperação dos cargos extintos conforme proposta de racionalização da FASUBRA;
 Continuar e fortalecer a luta contra as privatizações, articulando-se com todos os movimentos sociais que estejam no mesmo caminho, realizando ações nacionais, estaduais, municipais e institucionais;
 Envolver o conjunto
das Centrais Sindicais e os Movimentos Sociais e Populares no debate sobre concepção de Estado, Gestão e Serviço Público, bem como a carreira;
 Que o conjunto de ações (somatório) de carga horária, de cursos que foram realizados durante a vida funcional e que serviram de embasamento para o desempenho da função/cargo, seja objeto de estudo e consideração. Justifica-se que tais ações estavam em acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI vigente à época, anterior ao PCCTAE, e com perfeita validade, sendo que estes conhecimentos foram apropriados e usufruídos pela instituição, durante o desempenho da função (remeter ao GT-Carreira) Os eventos (cursos) aqui referidos, são aqueles não foram considerados modulares, na capacitação, e sem prejuízo a outras propostas. Esta ação deverá ser pautada no debate do GT-Carreira;
 Lutar pelo retorno do anuênio;
 Fazer nova denúncia ao Ministério Público, ao Congresso Nacional, e ANDIFES, de descumprimento da Lei 11.091/2005.

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
 Que o trabalhador técnico-administrativo em educação, ao realizar o curso de capacitação, progrida para o nível correspondente à carga horária do curso realizado, conforme anexo III da Lei 11.091/05, com a nova redação dada pela Lei 11.233/05;
 Aumento dos Níveis de Capacitação;
 Garantir formação profissional em horário de trabalho;
 Garantir os programas de capacitação e qualificação como forma de aprimorar o desenvolvimento dos trabalhadores e a qualidade dos serviços;
 Investimento efetivo na formação política da categoria, com prioridade à continuidade do projeto memória;
 Ocupação das vagas ociosas de graduação e pós-graduação através de seleção própria para técnico-administrativos em educação;
 Alteração e regulamentação da Lei 11.784/2008, que possibilitará o aproveitamento das disciplinas isoladas, concluídas em cursos de mestrado e Doutorado para fins de progressão por capacitação profissional, para todas as classes. – Remeter para estudos no GT-Carreira;
 Lutar por um programa  específico de programas de qualificação para os TAES das IES do ensino fundamental à pós-graduação “latu sensu e stricto sensu” . Garantia de vagas nos cursos das IES.

TERCEIRIZADOS e FUNDACIONAIS
 Seminário nacional para discussão acerca da política de terceirização e a problemática dos trabalhadores fundacionais e terceirizados no interior das IFES, precedido de seminários locais;
 Campanha contra a demissão dos fundacionais, exigindo igualdade de piso salarial para cada cargo;
 Não permitir que os funcionários do quadro efetivo sejam avaliados por um funcionário terceirizados.

APOSENTADOS
 Manutenção dos aposentados e pensionistas na folha de pagamento das IFES;
 Continuar na luta pela aprovação das PEC’s 441/2008, 555/2006 e 270/2008;
 Garantia da integralidade e paridade  entre ativos, aposentados e pensionistas;
 Reposicionamento de aposentados e pensionistas, no PCCTAE, na posição em que se encontrava no PUCRCE;
 Elaboração, por parte da FASUBRA, de uma cartilha orientando os TAEs a como escolher a melhor regra para se aposentar;
 Que a FASUBRA lute para voltar a ter vigência  dos artigos 184 lei 1.711/52 e artigo 192 da lei 8112/90 para aposentados e pensionistas, bem como o descongelamentos dos atuais;
 Resgatar a resolução, já aprovada em Plenária, sobre a contagem da licença-prêmio usada para aposentadoria que não foi utilizada para efeito do enquadramento.

CONCURSO PÚBLICO
 Que a FASUBRA abra campanha imediata exigindo concurso público pelo RJU para suprir todas as vagas existentes hoje nas IES, bem como as geradas pelo processo de ampliação.

GERAL
 Defesa da seguridade social pública;
 Unidade de todos os servidores contra a EC 19 e a divisão em “carreiras típicas”;
 Lutar contra o PLS 611 (antigo PLP 01) congelamento salarial;
 Lutar contra o PLP 248/98 – demissões por suposta insuficiência de desempenho;
 A FASUBRA Sindical orienta às entidades de base que façam gestões junto a parlamentares que compõem a Comissão Especial da PEC 270/05, pela sua aprovação;
 Reintegração imediata dos servidores do PDV – Programa de Demissão Voluntária;
 Estabelecimento de data-base e política salarial que tenha como referência a inflação do período acrescido de ganho real;
 Pela isonomia salarial entre os três poderes;
 Lutar pela garantia do pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade, risco de vida e penosidade para todos os trabalhadores que estão submetidos a condições e ambientes que comprovem riscos ambientais, independente do cargo;
 Fazer a discussão do decreto da autonomia, que trata da proposta da modalidade de técnico equivalente – Remeter a discussão ao GT-Educação.
______________________________________________________________________________________________________

Uma das maiores Plenárias da FASUBRA Sindical
Aprovado por unanimidade o dia 21 de outubro – DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO

Os 127 delegados(as) reunidos em Plenária Nacional por unanimidade aprovaram a construção de um Dia Nacional de Luta com Paralisação nas Universidades, o dia foi 21 de outubro.  O que motivou o conjunto da Categoria dos Trabalhadores (as) foi a falta de posição de Governo em dar continuidade a negociação, com resolutividade  dos desdobramentos do Termo de Acordo da Greve de 2007, no tocante à: Racionalização; Anexo IV, Benefícios; (auxílio alimentação, auxílio transporte entre outros. Além disso, consta do Eixo Geral do Dia Nacional de Luta: a defesa do PCCTAE – Lei nº 11.091, Step Constante; Pelo reposicionamento dos Aposentados; Concurso Público, Autonomia com Democracia nas Universidades; Liberação Sindical para mandato Classista, Em Defesa dos HU’s e Ascensão Funcional. Foram aprovadas também Moções de Apoio e serão disponibilizadas no próximo Informe de Direção (ID), da Federação.
A Plenária deliberou ainda sobre o Plano de Lutas  do Tema: Carreira, Relações de Trabalho e Formação, cujas propostas foram construídas nos Grupos de Trabalho do XX CONFASUBRA, no próximo ID da Federação estará a resolução da Plenária dos dias 19 e 20 de setembro.

Nos próximos dias a Direção Nacional (DN) da FASUBRA Sindical estará desenvolvendo um conjunto de ações para dar concretude às resoluções deliberadas nesta Plenária, e no início de novembro a Categoria já está convocada para a Plenária cujo ponto central, é avaliação do Dia Nacional de Luta; e os desdobramentos das ações desenvolvidas pela Direção Nacional (DN) após a Plenária.
A categoria encontra-se mobilizada e disposta ao enfrentamento, caso o Governo não dê prosseguimento as negociações conforme acordo da Greve 2007. Além disso, os Trabalhadores (as) continuam na defesa e na luta pelo aprimoramento do PCCTAE 11.091. 
_____________________________________________________________________________________________________________________

Categorizados em: Geral