Paralisação nas Universidades nos dias 24, 25 e 26 de novembro

Plenária Nacional Estatutária aprova ESTADO de ALERTA com Plano de Lutas Emergencial

Dando sequência ao calendário de mobilizações da Categoria aprovado na Plenária Nacional Estatutária dos dias 7 e 8 de novembro de 2009, no Hotel Aracoara em Brasília, os Trabalhadores (as) seguem suas atividades. Veja a programação juntamente com o Relatório da Plenária.

INFORMES DE BASE
Neste ponto da Pauta a mesa solicitou as entidades de base, um enfoque maior em seus informes, quanto a  mobilização do dia 21 de outubro, Dia Nacional de Luta com paralisação.  Das informações apresentadas, os delegados (as) da Plenária, avaliaram que o Dia 21 de outubro cumpriu com o seu papel, dando início ao processo de mobilização do conjunto da categoria, na defesa do eixo político aprovado nas instâncias da Federação, cujo foco principal é a cobrança do cumprimento dos desdobramentos do Termo de Acordo de 2007, respeito as conquistas da categoria, como a Lei 11.091; pela regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público e em defesa do Direito irrestrito de Greve.
Este início do processo de mobilização precisa ter continuidade no movimento nacional, com o envolvimento das direções dos sindicatos de base, que deverão organizar, Seminários, Assembléias Gerais, atos, reuniões com reitores, deputados, para organizar um campo favorável a nossa Luta.  Com esta avaliação os delegados(as) debateram a conjuntura nacional, os cenários apresentados do ponto de vista da luta.

INFORMES DA DIREÇÃO NACIONAL
• Reuniões com o governo
• Reajuste do Auxílio Alimentação
• Portaria do MEC de reinstalação da CNSC, com os novos componentes.
• Carreira – construção dos Seminários Locais; Análise da DN sobre a Emenda 70 da Dep. Gorete, ao PL 5.920/2009, que compromete a lógica da nossa carreira;
• Ações em defesa da Unidade da Categoria. 
• Campanha em Defesa das Cotas raciais e sociais;
• Adicional de Plantão Hospitalar
• Proposta de itens para integrar a  Pauta Emergencial
• Mandado de Injunção da FASUBRA no Supremo Tribunal federal sobre a contagem de tempo especial.
• Termo de Ajustamento de Conduta entre o MPF, TCU e Fundações relativo ao pessoal fundacional.

CONJUNTURA

Na análise da conjuntura, foi dado ênfase aos Informes apresentados pela Direção Nacional e aos Informes das entidades de base, que apresentam inúmeros desafios, principalmente no tocante ao desdobramento do cumprimento do Termo de Acordo de 2007.  Aliado a este desafio temos as ameaças a nossa carreira, do ponto de vista interno devido a falta de compreensão de setores da categoria que não conhecem ou não aceitam a concepção de nossa Carreira, bem como na relação com o governo, que questiona a estrutura de nossa Tabela.
Outros dois elementos preocupantes na conjuntura: 1) a intenção do governo de enviar ao congresso a regulamentação do direito de greve, num projeto que na verdade restringe esse direito. O governo declarou que enviará o projeto apesar de não ter acordo no grupo de trabalho que discute negociação coletiva e é composto pela Secretaria de Recursos Humanos do MPOG e representação das entidades do serviço público. Este debate continua em curso na Bancada Sindical, que deverá finalizar sua posição no dia 18 de novembro. 2) O Projeto de Emenda Constitucional  (PEC 351/09) dos precatórios, que já foi aprovado em primeiro turno no Congresso Nacional, e afetará diretamente os servidores públicos.
O resultado do debate apontou a necessidade, de ampliar a mobilização na base, demandando uma ação de nossas entidades, trabalhando o conjunto da categoria diretamente nos Locais de Trabalho. 
A bandeira de Luta abrange tanto as questões diretamente ligadas ao interesse da  categoria, como as de cunho geral  do conjunto dos trabalhadores (as) do serviço público, como Ratificação da Convenção 151, Regulamentação da Negociação Coletiva, Defesa do Direito Irrestrito de Greve, Aprovação da PEC-257 (Ascensão Funcional), PEC-270 (Aposentadoria por Invalidez), PEC-129  (Negociação Coletiva).
O momento conjuntural apresenta elementos, que demandam uma ação articulada da FASUBRA com suas entidades de base, e demais entidades do serviço público, investindo na disputa de nossos projetos estratégicos como Projeto de Universidade Cidadã, nos espaços das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional da Educação, e na atualização do PNE – Plano Nacional de Educação e o Projeto de Carreira, na lógica de aprimorá-lo, tornando-o de fato um instrumento que valorize e motive os trabalhadores(as) técnico-administrativos no seu fazer nas Universidades, e contribua enquanto instrumento de gestão, articulando PDI aos PDICS, para o fortalecimento e cumprimento com qualidade e pertinência social da missão da instituição Universidade Pública.
Com esta compreensão foi aprovado o Plano de lutas emergencial abaixo:     
Plano de Lutas Emergencial:
I –  A Plenária reafirmou as resoluções da plenária nacional estatutária da FASUBRA realizada em outubro do corrente.
II –  Calendário de Mobilização –  Continuidade do processo de mobilização iniciado no dia 21 de outubro – Dia Nacional de Luta.
II – Deflagrar ESTADO DE ALERTA COM MOBILIZAÇÃO PERMANENTE a partir do dia 11 de novembro com desenvolvimento das seguintes ações:
• DIA 11 de novembro – Incorporar a   luta geral do conjunto dos Trabalhadores participando da  6ª MARCHA DOS TRABALHADORES:
 Redução da jornada de trabalho
 Ratificação da convenção OIT 151
 Negociação coletiva
III – Orientar a permanência de representação das delegações que virão para a 6ª Marcha dos Trabalhadores chamada pelas Centrais Sindicais, para manifestação em frente ao MEC e MP, pressionando continuidade das negociações.
IV – Dia 12 de novembro – MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO MEC E MP, com apoio de parlamentares, cobrando:

No Ministério da Educação:
• Respeito a Lei 11.091/2005
• Reinício Imediato dos Trabalhos da CNSC.
• Instalação do GT Terceirização
• Resposta ao documento enviado pela FASUBRA.

No Ministério do Planejamento:
• Cumprimento de todos os itens constantes no Termo de Acordo da Greve de 2007: racionalização, anexo IV, benefícios

V – Dia 18 de novembro – Orientar a realização de Assembléia Geral seguida de atos nas Universidades, com concentração nas Reitorias.
VI – Visitas nos aeroportos para fazer contacto direto com os parlamentares.
VII – A FASUBRA elaborará o documento que será entregue nas Reitorias e aos Parlamentares, com o seguinte eixo da Luta.
• Pela Unidade da Categoria – das Classes A, B, C, D, E – Todos somos trabalhadores(as) Técnico-administrativos em educação.
• Em Defesa do PCCTAE
• Pelo cumprimento do Termo de Acordo em sua totalidade.
• Contra impedimento de liberação para o mandato sindical, sofrido por alguns diretores da FASUBRA (UFMS, UNb, UFPE-Rural, UFSC, UNICAMPI).
• Antecipação dos efeitos financeiros da Tabela para janeiro.

VIII –  Na Luta geral a FASUBRA e as entidades de base, deverão buscar as demais entidades do serviço público das três esferas, municipal, estadual e federal – com o objetivo de ampliar a Luta conjunta do funcionalismo, no
tocante ao eixo geral, dando centralidade ao  debate acerca da regulamentação da negociação coletiva e em defesa o direito irrestrito de greve, e demais itens abaixo destacados:
• APROVAÇÃO DA PEC – 257/1995 – ASCENSÃO FUNCIONAL
• APROVAÇÃO PEC – 129/2003 = NEGOCIAÇÃO COLETIVA
• APROVAÇÃO DA PEC-270 e PEC 555 (Aposentadoria por Invalidez e reversão da Emenda 41)
• Em defesa do Direito irrestrito de Greve: Contra a regulamentação de Greve
• Pela Regulamentação da Negociação Coletiva.
• Contra a PEC dos Precatórios.

IX – Lançamento da Campanha em Defesa dos Trabalhadores(as) Públicos e do Serviço Público.
 Reafirmando a nossa Identidade – Somos Todos Trabalhadores da Educação
 Defendendo e valorizando o conjunto da nossa categoria, independente da formação escolar, ou da classe que pertença.
 A nossa concepção de Carreira
 Contra qualquer proposta que desvincule os HU´s das Universidades, seja através de carreira para alguns cargos, ou novo modelo de gestão
 Retorno do step constante
X – Dia 20 de novembro – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
 Lançamento da Campanha em Defesa das Cotas – Esta Campanha terá como centro, além de reafirmar a defesa da FASUBRA pela implantação das Cotas Raciais e Sociais, provocar o debate e denúncia contra a postura de setores ultra-conservadores e racistas da sociedade, que vem tentando acabar com as cotas nas universidades, pela via judicial. Por isso, a semana da consciência negra deve ser marcada com maior participação das lutas.
XI  – Dia  24, 25, 26 de Novembro  – Paralisação Nacional  
XII – Orientar as entidades de base, em caráter de urgência, que façam Levantamento junto aos Recursos Humanos, quanto ao número de trabalhadores (as), por Classe (A,B,C,D,E) que pediram exoneração no período de  2004 até a presente data.
XIII  – Realização de Seminário nas bases – SETOR FEDERAL E ESTADUAL – sobre a concepção histórica de nossa Carreira; a conquista do PCCTAE: Limites e necessidade de aprimoramento; sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve; HU´s.
XIV – As entidades de base, buscando resistir aos ataques proferidos por setores da categoria, que não possuem compromisso com a luta histórica dos trabalhadores(as) das Universidades Públicas Brasileira, deverão desenvolver as seguintes ações:
• Localizar os focos e fazer denúncia, bem como explicitar os equívocos nesse momentos separatista;
• Identificar os locais de movimentação desse grupo de trabalhadores intitulados ATNS, que buscam fragmentar e ignorar a Federação como interlocutora da categoria com as reitorias, ANDIFES e o Governo;
• As entidades de base têm que envolver todos os profissionais da classe E neste debate, apontando o problema do risco de fragmentação da categoria.
XV – Divulgar o Levantamento do DIEESE acerca dos ganhos salariais (índices de reajuste a partir de 2003 (gratificação por antecipação da Carreira; Tabela 2005, Tabela 2006, Tabela, 2008, Tabela 2009, e Tabela 2010)
XVI – PLENÁRIA DA FASUBRA
Foi colocada em votação a proposta de realização da Plenária do Dia 11 e 12 de dezembro, no estado do Rio de Janeiro.
A proposta aprovada na Plenária, com 51 votos contra 45, a proposta contrária a realização da Plenária no período de 11 a 12 de dezembro no Rio de Janeiro, ficando assim aprovada a Plenária no dia 23 e 24 de janeiro, em Porto Alegre, por ocasião da realização do Fórum Social Mundial (FSM), entre os dias 25 e 29 de janeiro, em comemoração aos 10 anos de realização do fórum naquela cidade de Porto Alegre. Avaliar a semana de mobilização e necessidade de avanço na luta pelo cumprimento do acordo. No momento do fórum aproveitar para dialogar com os trabalhadores do serviço público e os demais movimentos sociais acerca da intenção do governo de restringir o direito de greve. Aproveitar também a presença da base que sempre esteve nos FSM para realização de oficinas sobre carreira, HU’s, Plano Nacional de Educação, entre outros, interagindo com os demais integrantes do Fórum.

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