Plenária da FASUBRA Sindical discute reformas administrativa e sindical

Ainda no primeiro dia da Plenária Nacional da FASUBRA, na sexta-feira (6/12), foram debatidas as propostas de reformas administrativa e sindical que o governo pretende aprovar em 2020. Max Célio de Carvalho, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apresentou o painel “Reforma Administrativa – Contextualização e seus impactos aos servidores públicos federais, ativos e aposentados” e Marcos Verlaine, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), falou da reforma sindical, prevista pela PEC 196/19.

Max destacou a enxurrada de temas abordados este ano que, segundo ele, são extremamente polêmicos e com muitas consequências, sendo que a reforma previdenciária ainda terá desdobramentos. “Vários interesses internacionais estão envolvidos nessas mudanças”, disse. O representante do Dieese citou como retrocessos a Emenda Constitucional dos gastos (ainda no governo Temer), as reformas do ensino médio e a trabalhista, a terceirização, as privatizações e o quantitativo de reformas pretendido pelo atual governo.

Quanto à reforma administrativa, Max disse que o governo coloca como pretexto para aprovação da reforma (que ainda não foi encaminhada) a crise econômica e financeira e o Estado brasileiro como “inchado e ineficiente”. Para ele, a pretensão do governo está diretamente ligada ao desmonte do Estado. “É o Estado perdendo espaço para outras instâncias, sobretudo o setor privado no sentido de substituir ações estatais no âmbito da vida das pessoas”, analisou.

Entre os eixos da reforma, Max afirmou que o governo pretende: descentralizar questões relacionadas à administração pública; reduzir os gastos com servidores (exceto com os militares), que iniciou com a Emenda Constitucional dos gastos; revisar o tamanho do Estado; resgatar o instrumento de política macroeconômica – operacionalizado com a política cambial, monetária e fiscal; resgatar o sistema de política fiscal chamado de geração de superávit primário – que é o governo arrecadar mais do que gasta, sem levar em conta os gastos com os juros da Dívida Pública, que é o grande gargalo e que está no centro do furacão; adiar concursos; priorizar a terceirização, congelar salários dos servidores, entre outros aspectos. Alguns desses eixos já se enquadram no texto das PECs que compõem o Plano Mais Brasil.

Reforma sindical  

Marcos Verlaine, do Diap, afirmou que os trabalhadores(as) precisam entender o aspecto fundamental dos sindicatos. “Sem o sindicalismo, com certeza um país como o Brasil, cheio de problemas, desequilíbrios, desigualdades e injustiças provavelmente estaria hoje respirando por tubo de oxigênio”, criticou.

Marcos ressaltou os aspectos que estão por trás da reforma sindical. “É estratégico desestruturar a organização sindical. O governo, com sua proposta, pretende enfraquecer ou desmontar a única instituição (movimento sindical) que pode resistir e combater essa desordem”. Ele voltou a reafirmar alguns pontos apresentados no painel anterior, como a crise econômica e financeira do Estado e também a racionalização da força de trabalho do Executivo. “O governo pretende promover ampla reestruturação (desmonte), com medidas voltadas para descentralização, redução do gasto governamental e revisão do tamanho e do papel do Estado”, explicou.

O assessor do Diap ainda apresentou os principais desafios do movimento sindical atualmente, sendo que o desafio central decorre da dispersão dos trabalhadores(as), que podem trabalhar virtualmente. Outros desafios que precisam ser enfrentados, na sua opinião, são: atrair jovens e mulheres para a luta sindical, ainda que a presença destas tenha crescido; unir trabalhadores(as) pelo sentido de classe e não apenas pela capacidade de consumo; combater a fragmentação, pois a terceirização provoca ruptura com o sentimento de pertencimento a uma determinada categoria ou classe trabalhadora, o que dificulta a mobilização; buscar representar, além dos trabalhadores(as) em atividade, os aposentados e desempregados e incluir nas pautas temas de interesse direto desses segmentos.

Conforme Marcos, cada vez mais será necessária a atuação sindical frente à globalização e à internacionalização da precarização das formas de trabalho.

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