PL é apresentado no Senado Federal no lugar da MP 873/19
Menos de uma semana após a perda de validade da MP 873/19, o que representou uma vitória das entidades sindicais, já que a MP não chegou a ser analisada, a senadora Soraya Vieira Thronicke (PSL-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 3814, de 2019 que, na prática, reapresenta a MP 873.
O PL 3814/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O texto do PL foi lido no plenário do Senado na última terça-feira (2) e tramita na Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, o que significa que o PL não deve ir a plenário e, após aprovado pela Comissão, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. O PL só será analisado pelo plenário do Senado, se senadores entrarem com recurso. De 4/7 a 10/7 foi aberto o prazo para apresentação de emendas.
As centrais e entidades sindicais estão atentas e devem manter a mobilização contrária ao PL que representava uma afronta ao princípio da liberdade, a autonomia sindical e ao direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe.
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