PEC 6/19 é aprovada em 1º turno no Senado

18:35 | 2 de outubro de 2019

O plenário do Senado retomou nesta quarta-feira (2) a análise dos destaques à nefasta proposta de reforma da Previdência que prejudica o direito de se aposentar dos trabalhadores (as). Na noite de ontem (1º), o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19 e, nesta quarta-feira após a rejeição de três destaques e retirada de outros dois, encerrou-se o 1º turno. Apenas um destaque foi aprovado. A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno pelo Senado antes de ser promulgada pelo Congresso. A votação está prevista para a próxima semana.

O destaque aprovado excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que restringiriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

O texto-base estabelece, entre outros pontos, idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulher/homem), mas para receber benefício maior, o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento. Assim ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral – R$ 5.839,45.

Nesta terça-feira (1º), na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, os senadores rejeitaram seis alterações principais em relação ao texto da Câmara e aprovaram o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por 17 votos a 9.

A PEC 6/19 é extremamente perversa com os trabalhadores (as) tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, em especial, os das camadas menos favorecidas. A proposta suprime direitos e tem o objetivo de reduzir despesas, mas não protege os cidadãos dos riscos sociais e aumenta as desigualdades.

Com informações da Agência Senado e do Diap.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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