PEC 590/06: mulheres conquistam direito de comandar Câmara e Senado
A matéria também assegura a participação das mulheres em todas as comissões temáticas, permanentes ou provisórias, das duas Casas do Congresso Nacional.
As mesas diretoras da Câmara e do Senado, cujos cargos são sempre ocupados por homens, vão abrigar também mulheres. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 590/06, que garante a representação proporcional por gênero na composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado foi aprovada por unanimidade na comissão especial e segue agora para apreciação do plenário da Câmara. A proposta foi aprovada na semana passada.
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Fonte: Diap On Line
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