PEC 23/21 que pretende tirar bilhões da Educação pode ser votada hoje

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a PEC 23/21, mais um absurdo que ataca direitos de trabalhadoras e trabalhadores, reconhecidos pela Justiça. Tanto que a PEC 23 é conhecida como a PEC do CALOTE! Além disso, a PEC pretende retirar bilhões da EDUCAÇÃO por meio da suspensão do pagamento de precatórios do Fundef, comprometendo recursos para estados e municípios, ao abrir a possibilidade de securitização da dívida.

Nas recentes tentativas de votar a PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu o quórum suficiente e agora força a barra com ameaça de cortar os salários dos deputados e deputadas federais que não comparecerem ao Plenário. A Câmara retomou os trabalhos presenciais em 25 de outubro.

O governo alega que os recursos irão para o novo “Auxílio Brasil”, que substituirá o Bolsa Família, no valor de R$ 400,00. Mas, o fato é que a medida abre espaço para valores superiores que poderão ser direcionados para o “orçamento secreto”, por meio de emendas que distribuem recursos, de acordo com as conveniências do governo. A PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Lira almoçou com os líderes partidários, nesta quarta-feira, para tentar convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.

Se a PEC 23/21 passar, a prioridade de Lira é votar na próxima semana a PEC 32 (reforma administrativa). A FASUBRA Sindical participou hoje de mais um dia de protestos contra a destruição dos serviços públicos, que integra a 7ª Jornada de Lutas, com atos no aeroporto, recepcionando os parlamentares em Brasília/DF e convencendo os indecisos. Na ocasião, as servidoras e servidores também manifestaram contra a PEC do CALOTE!

Fotos: atos de hoje no aeroporto e no Anexo II

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