Pauta Geral e Específica dos Servidores Públicos Federais

Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

• • • Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
    • Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
    • Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
    • Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
    • Pela instituição da Ascensão Funcional;
    • Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
    • Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
    • Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
    • Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
    • Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
    • Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

• • • Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
    • Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
    • Índice linear de 27,3%;
    • Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
    • Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
    • Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
    • Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
    • Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
    • Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
    • Pela extinção do fator previdenciário;
    • Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
    • Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
    • Pela imediata realização de concurso público pelo RJU. 

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