Participação da FASUBRA na reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público – PEC 32

Em uma rápida síntese, é preciso mencionar que a Proposta de Emenda à Constitucional nº 32/2020 é muito perigosa, quando se trata da importância do fortalecimento do Estado brasileiro, pois pode provocar um retrocesso em avanços que o Estado e a sociedade brasileiros conquistaram com muita luta ao longo do século XX, tentando afastar das práticas de gestão os apadrinhamentos políticos, a falta de estabilidade derivada de carreiras paralelas que desempenhavam, na prática, funções similares e as pressões dos agentes políticos sobre os servidores/as públicos/as.

Ao contrário do que o governo passado alardeava, os juízes, promotores, desembargadores, altos cargos das Forças Armadas, ministros e o presidente da República, atualmente os maiores salários públicos do Brasil, NÃO sofrerão qualquer impacto. Apenas os trabalhadores da ponta, ou seja, OS MENORES salários é que seriam os mais prejudicados.

Na verdade, não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior modificação já feita à Constituição brasileira, tendo como objetivo destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis (federal, estadual e municipal) e abrir espaço para a privatização e a terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população. Não serão prejudicados somente os servidores públicos, mas a maioria do povo brasileiro que depende dos serviços prestados.

Ante o exposto, a FASUBRA Sindical participou ontem, 12 de setembro, das 18h às 21h, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, por meio do seu plantão (Sandro de Oliveira Pimentel (Coordenador de Educação), Antônio Bernardo Dias (Direção Nacional da FASUBRA), José Almiram Rodrigues (Direção Nacional da FASUBRA), Maria Tereza Tavares Fujii (Coordenadora de Aposentados), Eurídice Ferreira de Almeida (Coordenadora de Saúde e Hospitais Universitários) e Elma Dutra (Direção Nacional da FASUBRA).

Coordenada pelos Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), e Rogério Correia (PT-MG), sobre a PEC 32 acima mencionada. Vários/as parlamentares participaram, como também, diversas entidades nacionais de representações dos servidores públicos, no plenário 5, do anexo 2, do congresso nacional que ficou lotado. Essa reunião contou com a participação do Sr. José Celso Cardoso Júnior, secretário de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em sua fala ele reforçou que a posição do atual governo é que essa PEC não avance; que o governo quer sim uma reforma administrativa, mas que valorize o serviço e os servidores públicos.

Ao fim, ficou encaminhado que a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck deve solicitar ao Deputado Federal Arthur Lira, presidente do congresso nacional, o arquivamento definitivo da proposta e que as bases dos servidores e suas respectivas entidades devem se mobilizar para “enterrar” de vez a PEC e ainda, que foi organizado um manifesto, inclusive foi lido durante a audiência, para a obtenção de assinaturas do maior número de parlamentares, entidades nacionais e centrais sindicais de modo, a exemplo do que já foi feito em plena pandemia, de modo a se contrapor a qualquer tipo de iniciativa que reflita na tramitação da PEC no congresso nacional, por todos os motivos já mencionados.

Vale relembrar que A Frente do Serviço Público, desde 2007 atua na defesa dos servidores públicos das três esferas, federal, estadual e municipal e dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e sua centena de entidades parceiras atuando junto aos servidores públicos e por um serviço público de qualidade para todos os brasileiros.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a PEC 32, não é uma reforma, mas uma desconstrução do Estado brasileiro, retirando direitos, quebrando a estabilidade, e adotando medidas que refletem uma visão privatista e ultraliberal. Entre os questionamentos estão à substituição de professores por não licenciados na escola pública, além de desconsiderar o estágio probatório para suspensão do tempo de serviço.   

De acordo ainda com a deputada, é preciso refazer as estratégias de enfrentamento ao texto da PEC 32, que, “apesar de aprovado na Comissão Especial, não obteve adesão para ir à voto em plenário”, afirma a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo a parlamentar, “insistir nesse texto é um erro e uma tentativa de impor um retrocesso político-administrativo a um país que precisa levar políticas públicas à população que mais necessita”.

Portanto, a mobilização e a resistência são importantíssimas contra o retrocesso político. A FASUBRA Sindical, como sempre fez, seguirá firme, vigilante e mobilizada na defesa do serviço público de qualidade e contra a PEC 32, uma “deforma” deixada pelo governo passado, que ainda sobrevive “respirando por aparelhos”, mas que devemos imputar-lhe mais uma derrota, desta feita, com seu arquivamento ou derrota definitiva.

Confira a fala da deputada Alice Portugal direcionada à FASUBRA Sindical:

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