Organizar em prol do empoderamento econômico e social da mulher para 2030

13:28 | 10 de dezembro de 2015


 

A FASUBRA em sua luta pela igualdade de gênero destaca a importância da participação das mulheres na vida sindical, como garantia e expansão de seus direitos. A participação da mulher em cargos de gestão e tomada de decisão é imprescindível no alcance de mudanças sociais.

 

Confira a declaração da ISP e demais entidades sobre o assunto.

 

Organizar em prol do empoderamento econômico e social da mulher para 2030

 

60a. Sessão da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher da ONU

14-21 de março de 2016

 

Declaração apresentada pela Confederação Sindical Internacional (CSI), Internacional da Educação (IE), a Internacional dos Serviços Públicos (ISP) e a Federação Internacional de Transportes, organizações da sociedade civil com status consultivo no Conselho Económico e Social.

 

Uma das principais razões em que as mulheres se filiam aos sindicatos é para melhora de seu empoderamento econômico e social, por meio da organização coletiva com vistas a um trabalho decente. Em todo mundo, 70 milhões de mulheres são representadas por sindicatos; assim, os sindicatos são atores e participantes – chave para garantir que todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável possam ser alcançados em 2030.

 

Por isso as Federações Sindicais Internacionais, a Confederação Sindical Internacional, a Internacional dos Serviços Públicos, a Internacional da Educação e a Federação Internacional de Transportes solicitam aos interlocutores sociais, ao Estado e setor privado, que  assegurem a implementação dos objetivos, e que realmente reverta as crescentes desigualdades e se alcance a equidade por meio da transição  da  economia e sociedade ambientalmente sustentável. Solicitamos, portanto, investimento com vistas ao acesso universal a serviços públicos de qualidade, incluindo o acesso universal aos cuidados essenciais de saúde e segurança básica para proteger o nível de vida dos doentes, desempregados, deficientes e idosos, bem como aqueles que não podem trabalhar por cuidar de suas crianças pequenas e membros de família doentes. Solicitamos investimentos em uma educação gratuita, igualitária e de qualidade, sem custos ocultos, que proporcione atenção especial aos marginalizados e vulneráveis, geralmente mulheres e crianças. Pedimos investimento na criação de emprego decente, incluindo a formalização de emprego informal, como a forma mais sustentável de empoderamento econômico para as mulheres.  

 

 Para muitos Estados pequenos em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, o impacto das alterações climáticas (Objetivo 13) constitui uma questão de sobrevivência. Os novos princípios orientadores estabelecidos pela agência tripartite da ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para uma transformação justa por economias ambientalmente sustentáveis, destacam a necessidade dos estados adotarem e aplicarem políticas destinadas a promover a criação de empregos decentes “e prever o impacto sobre o emprego e promover a proteção social adequada e sustentável frente à diminuição de empregos e as mudanças, assim como o desenvolvimento de competências do diálogo social, incluindo o exercício efetivo do direito de organização e negociação coletiva”. Estas políticas também devem ter em conta a dimensão geral dos desafios ambientais, e políticas específicas de gênero para promover resultados equilibrados.

 

Os serviços públicos essenciais, incluindo água, saneamento, saúde e educação devem ser excluídos de parcerias e financiamento das associações público-privadas, o financiamento misto e os tratados comerciais, já que tais iniciativas repercutem de forma mais negativa sobre os direitos sociais da mulher. A justiça fiscal e sistema de imposto progressivo podem ser uma alternativa sólida para as políticas públicas necessárias, para alcançar a igualdade de gênero.

   

O alcance do objetivo 4 refere a uma educação inclusiva, equilibrada e de qualidade, e promove oportunidades de aprendizagem durante toda a vida, depende da eliminação dos entraves estruturais e normas profundamente enraizadas, que sustentam a desigualdade de gênero. Isto requer algum grau de alterações legislativas na maioria dos Estados-Membros, o que deve ser acompanhado de um intenso trabalho de sensibilização e mobilização a nível de Comunidade, apoiando a educação das crianças e a eliminação das barreiras persistentes, incluindo a gravidez precoce e indesejada, o casamento infantil e a violência nas escolas e seu ambiente ,bem como em outras escolas.

 

A realização dos objetivos e metas na educação também depende dos Estados para investir na contratação e na capacitação dos docentes e pessoal de apoio educativo de diversas origens, para refletir a diversidade dos alunos. Em alguns contextos, isto significa principalmente foco nas professoras, para manter as meninas em escolas e promover a sua participação na educação.

 

Requer uma ação concertada dos Estados para eliminar a divisão sexual do trabalho, que favorece as disparidades salariais, e acabar com o viés de gênero na lei e na prática no que diz respeito à avaliação e compensação do trabalho. Para alcançar o Objetivo 8 sobre trabalho decente e proteção social, e cumprir com seu compromisso de aumentar significativamente a participação da mulher na força de trabalho, os Estados devem se alinhar as iniciativas da OIT relativas ao futuro do trabalho e mulheres no trabalho, bem como em relação ao compromisso assumido pelos líderes do G20, para reduzir o hiato de gênero no trabalho e forçar a participação de 25% em 2025.

 

Os quatro pilares do trabalho decente, acordados pela OIT são: 1) a criação de emprego; 2) os direitos no trabalho; 3) a proteção social; 4) o diálogo social. Estes quatro pilares constituem uma base sólida para a elaboração de uma agenda econômica para as mulheres, como parte de um plano de emprego e crescimento, que valorize o trabalho remunerado e não remunerado que as mulheres realizam, e para aumentar a participação da mulher no trabalho, apoiado por serviços públicos de cuidados para as crianças e idosos, e locais de trabalho que facilitem a conciliação entre trabalho e família. O Investimento em serviços públicos pode criar milhões de empregos decentes e apoiar a participação das mulheres no trabalho remunerado.

 

Requer um compromisso sério, complementado por ações, para transformar os trabalhos de exploração e informais em empregos decentes para as mulheres. Este é o caminho mais rápido e mais sustentável de impulsionar o crescimento e a produtividade. 60% do comércio mundial depende de contratos em cadeias de abastecimento, onde o modelo é composto principalmente por mulheres, muitas das quais estão vivendo abaixo da linha da pobreza, expostas à violência e abusos nos ambiente de trabalho.

 

A violência contra a mulher é uma manifestação de relações de poder desigual entre homens e mulheres. A violência doméstica ou pelo parceiro, tem um impacto evidente no local de trabalho, refletindo no absentismo, perda da produtividade e emprego e insegurança para as vítimas e uso inadequado dos recursos da empresa por parte autores. Também, as diferenças quanto à exposição de mulheres e homens ao risco de formas específicas de violência no local de trabalho, são reforçadas pela existência de segregação entre os sexos em certos locais de trabalho.  Sindicatos estão na vanguarda dos esforços para pôr fim à violência baseada em gênero no trabalho, e realizando campanha em favor de uma nova Convenção da OIT que aborde as diversas formas de violência contra as mulheres no local de trabalho.

  

Por meio dos sindicatos, as mulheres defendem e negociam coletivamente por um salário digno, proteção social, incluindo licença maternidade/paternidade, a regulamentação da jornada de trabalho, medidas para combater a violência e discriminação, entre outros. O trabalho das mulheres dentro dos sindicatos não só melhora o empoderamento económico e a segurança de todas as mulheres, mas também ajuda a aumentar sua representação na vida pública. As mulheres sindicalistas tem de 30 a 50% da representação de mulheres em cargos de gestão e de tomada de decisão nas estruturas sindicais, e tem mobilizado o apoio de um crescente número de homens em defesa da igualdade de gênero.

 

Direitos fundamentais como a liberdade de reunião, associação e expressão, que constituem os pilares de uma sociedade democrática e que permitem aos trabalhadores e cidadãos participarem na tomada de decisões, estão sendo atacados em parte dos países ao redor do mundo. Obstáculos legais e institucionais estão sendo introduzidos em todas as regiões para criminalizar manifestações sociais e o direito de greve. Isto é reforçado pela desigualdade de gênero, especialmente para mulheres marginalizadas pelo racismo, colonialismo, discriminação baseado na deficiência ou idade, homofobia, transfobia e outras formas de opressão causadas pela desigualdade e normas culturais e as relações de poder determinam quem participa da vida política e econômica e quem fica à margem. Por meio da negociação coletiva, os sindicatos reduzem as desigualdades aumentando os níveis salariais, e contribuindo para a redução da pobreza, por uma economia mais sustentável. Os governos devem respeitar a liberdade de associação, expressão e reunião, e os direitos da negociação coletiva e a greve.

 

 

O processo de implementação e revisão dos objetivos do desenvolvimento sustentável a nível nacional devem ser verdadeiramente participativos. Diálogo social, que reúne os parceiros sociais (organizações de empregadores e trabalhadores), é um excelente exemplo de como garantir a apropriação dos processos políticos a nível nacional e deve ser usado sempre que possível. O processo de monitoramento e avaliação deve integrar ferramentas para responsabilizar as empresas em todos os níveis. É necessário introduzir ou melhorar regras claras para garantir que, a intervenção do setor privado responda ao interesse público, especialmente quando os recursos públicos são utilizados para apoiar o setor privado. Mecanismos de monitoramento e análise devem, portanto, avaliar a contribuição do setor privado, com objetivos de desenvolvimento sustentável, incluindo a adesão às normas internacionais no campo do trabalho e meio ambiente.

 

Acreditamos que ‘o lugar da mulher é na sua união’: as mulheres desempenham um papel vital em sindicatos, garantindo que os sindicatos negociem condições de trabalho, tendo em conta os direitos das mulheres e suas necessidades. Eles continuamente trabalham pela obtenção de reforma trabalhista e as mudanças sociais, juntamente com seus companheiros de time no movimento de mulheres e não os Estados responsáveis em relação a suas promessas. As mulheres nos sindicatos garantem o combate contra as disparidades salariais, por meio da negociação coletiva.

 

As mulheres sindicalistas, em associação com os movimentos de mulheres e alguns governos aliados, incluindo coligações ‘Amigos do Trabalho Decente’ e ‘Novo Pacto Global’, em colaboração com a OIT, irá assegurar um acompanhamento e implementação eficaz do ODS em relação a serviços públicos de qualidade, incluindo a educação gratuita e igual para todos, trabalho decente para as mulheres e a continuação dos seus direitos de negociação coletiva e diálogo social. Isto constituirá a pedra angular da contribuição do movimento sindical internacional para a realização de uma agenda transformadora de desenvolvimento sustentável para alcançar a capacitação econômica e social das mulheres.

 

A Internacional dos Serviços Públicos é uma federação sindical global que representa 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços públicos essenciais em 150 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal aos serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em cooperação com organizações da sociedade civil, sindicatos e outras organizações.

 

 

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