Oposição e governo divergem sobre sistema de partilha para pré-sal

A proposta de um novo regime de exploração do petróleo para a camada pré-sal (Projeto de Lei 5938/09) deve ser motivo de embate na Câmara entre governo e oposição.
Hoje, a lei prevê apenas o modelo de concessão. Nele, a empresa assume o risco da exploração e em contrapartida torna-se a proprietária de tudo que for produzido, pagando à União, aos estados e municípios compensações financeiras como os royalties e participações especiais, além do chamado bônus de assinatura, que é um valor fixo no início das atividades.
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Fonte: Agência Câmara

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