O SENADO FEDERAL ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Há três anos tramitando no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012), que seria votado ontem (11), teve a sua votação pelo Plenário do Senado Federal adiada para a próxima terça-feira (17). A decisão ocorreu após mais de duas horas de discussão, onde as metas do plano sofreram fortes críticas por parte dos senadores que colocaram em dúvida a eficácia do Plano.
Pouco antes do adiamento, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o texto por ele proposto, e que conta com o apoio do Governo, se consolidaria como “um plano de Estado para a educação”.
Segundo o senador, o resultado do trabalho é uma carta de princípios que mostrará o compromisso do Brasil com o mundo, a erradicação total do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade em educação e a formação para o trabalho e cidadania.
O projeto do PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012. No Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano de tramitação. O PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.
Após tramitar pelo Senado Federal, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação será enviado para a Câmara dos Deputados, sua casa de origem, onde passará por nova apreciação.
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Redação: Carla Jurumenha com informações da Agência Senado.
Foto: Agência Senado
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