Nota do Conselho Nacional de Saúde
O pleno do Conselho Nacional de Saúde reunido no dia 14/12/15 na ducentésima septuagésima sexta Reunião Ordinária, debateu os retrocessos no âmbito da politica de saúde mental para Reforma Psiquiátrica no Brasil e a indicação feita pelo atual ministro da saúde Marcelo Castro de Valencius W. Duarte Filho para Coordenação Nacional de Saúde Mental.
Os últimos anos tem sido marcados por vários retrocessos no âmbito da política de saúde mental com a disseminação de internações compulsórias, retrocesso de investimentos nos serviços substitutivos, aprovação do marco regulatório das comunidades terapêuticas pelo CONAD que culminam com a indicação de um coordenador que não se alinha à politica de saúde mental construída neste país.
O nome indicado pelo Ministro para assumir a coordenação é, médico psiquiatra, que foi diretor da casa saúde Doutor Eiras em Piracambi, na década de 1990, o maior hospital psiquiátrico privado da América Latina, com práticas explícitas de violação dos direitos humanos. O senhor Valencius, diretor do hospital neste contexto, também se posicionou contrário ao projeto de lei que originou Lei 10.216 /2001 e princípios organizadores da Reforma.
Este Plenário defende que as indicações para as Secretarias, Coordenações e Programas estratégicos do Ministério da Saúde, devem estar alinhadas a atual Política de saúde Mental e a todos os consensos internacionais sobre a reeestruturação da atenção em saúde mental para além do caráter hegemônico e centrado no modelo hospitalocêntrico e ambulatorial, devendo ser de base territorial, articulado em rede, com ênfase no cuidar em liberdade e dentro dos princípios e valores do SUS.
O nome proposto pelo Ministro, infelizmente traz a tona um triste pedaço da historia relacionada a praticas manicomiais e medicalizantes bem como de violação de direitos humanos e de uma pessoa que manifestou-se publicamente contra a reforma psiquiátrica e a favor de abertura de leitos psiquiátricos.
O Ministro, contrariando falas no Pleno do CNS, na abertura da 15º Conferencia Nacional de Saúde e audiência na audiência realizada com movimentos sociais, reafirmou o seu interesse no dialogo, porém, justificou sua escolha num suposto “cientificismo”.
Reivindicamos o cumprimento e respeito a uma politica publica de Estado, aplicado ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com o Decreto 7508/11(3088/11 decreto da RAPS),bem como o compromisso do governo federal com a manutenção e continuidade da Politica Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas dentro dos princípios estabelecidos e ratificados pelas deliberações da 15 Conferencia Nacional de Saúde, Relatório Final e Moções da XVIII Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental e as deliberações das Conferencias Nacionais de Saúde Mental.
Convocamos todo o controle social a se manifestar pela Reforma psiquiátrica, nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!
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