Nota conjunta das entidades da Educação: A prioridade é salvar vidas

A pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus é gravíssima. O quadro de mais de 500 mortes diárias na Itália e as incontáveis mortes nos EUA pode se alastrar por todo mundo atingindo, direta ou indiretamente, toda a população do planeta. No Brasil os números de infectados sobem a cada dia, chegando hoje perto de 1500 casos testados positivos.

Nesse cenário, toda a solidariedade entre os trabalhadores é necessária, em especial porque os mais pobres vão ser os que mais vão sofrer. Todos os esforços devem ser envidados para conter e minimizar os efeitos sociais deste momento crítico. Solidariedade, consciência coletiva, generosidade, perseverança e investimentos na pesquisa científica e no Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos elementos indispensáveis para a superação de tamanho desafio.

Se de nossa parte, servidores públicos, trabalhadores e trabalhadoras, a alternativa é a solidariedade, para o poder executivo e parte do legislativo a alternativa e preservar os lucros dos empresários. Se preocupam com o mercado, mas não com os trabalhadores. Nem um anúncio de política pública emergencial para as periferias brasileiras, mas inúmeros anúncios para os empresários. Todos os dias, em meio a anúncios de medidas irresponsáveis e de inúmeras bobagens proferidas pelo presidente da república, o Brasil, pouco a pouco, se afasta até mesmo das políticas assumidas pelos demais países capitalistas do mundo no combate ao coronavírus.

No Executivo Federal é flagrante a inépcia e irresponsabilidade do presidente Jair Messias Bolsonaro e de seus ministros. Nos Executivos Estaduais e Municipais vemos atuações divergentes, com alguns estados assumindo a dianteira do isolamento social, ao que o governo federal responde com ameaças e disputa de poder.

O Governo e o Congresso Nacional, aproveitando-se da crise, demonstrando cabalmente a irresponsabilidade e a perversidade costumeiras do capitalismo anuncia aos banqueiros e grandes empresários:

1. o Banco Central anuncia o maior pacote de injeção de liquidez no mercado da história, com medidas que incluem liberação de 20 a 50% da proporção de depósitos compulsórios e lastros e garantias de operações de créditos, a autorização de emissão de papéis ou abertura de créditos sem ou com quase nenhum lastro ou garantidos apenas pelo governo, o aumento de operações de swap cambial e a doação de créditos do próprio BC às instituições financeiras em valores que podem chegar segundo o próprio BC de R$ 1,2 trilhão sem garantias de que esses créditos chegarão à economia real e melhorar a economia real, manter empregos ou empresas abertas e produzindo;
2. edita a MPV 925/2020 que prevê uma série de medidas para salvar as empresas aéreas;
3. repassa para operadoras de saúde privada R$ 10 bilhões, sem exigência de nenhuma contrapartida a não ser a realização do teste do coronavírus;
4. auxílio às empresas em geral como o adiamento dos prazos de cobrança de FGTS e de outras dívidas com impostos e outras contribuições e direitos trabalhistas, novamente sem fazer exigências em contrapartida, como a garantia dos empregos e com a redução da fiscalização.

Para a grande maioria da população, o governo anuncia:

1. para os trabalhadores informais e autônomos o insuficiente abono de R$ 200 por mês, que sabemos não vai tirá-los das ruas e os torna com maior risco de serem infectados e tornar-se vetor de contaminação;
2. corte de 158 mil beneficiários do programa Bolsa Família, a grande maioria na região nordeste, apesar de anunciar (sem confirmar até o momento) o aumento do investimento no Bolsa Família de R$ 3,1 bilhões;
3. para os trabalhadores formais e aposentados mais uma liberação de FGTS e de abono PIS/Pasep e antecipação de 13^o salário respectivamente. É bom lembrar que antecipação de direitos não é injeção de novos créditos;
4. edita a MPV 927/2020 com a previsão de suspensão de contratos por quatro meses e depois anuncia que vai revogar como alguém que coloca um bode na sala. Retoma depois a proposta de autorizar a redução de salário em 50% e faz parecer um alívio e não o crime que é. Mantém autorização de negociação direta de condições de teletrabalho, a consideração da suspensão das atividades como antecipação de férias com a permissão de pagamento do adicional somente junto com o 13^o salário, entre outras perversidades;
5. para os servidores públicos a antecipação da PEC 186/2019, com a redução de 10% da remuneração para quem recebe até R$ 10 mil e de 20% para quem recebe acima desse valor.

Nesse contexto, aproveita-se da crise instalada e amplia a chantagem contra os servidores e servidoras. A chantagem, endossada pela mídia comercial brasileira, baseia-se no falacioso argumento de que é preciso economizar na folha de pagamentos para “sobrar” recursos e, assim, destiná-los ao enfrentamento do coronavírus. Mas será essa a solução? Vejamos:

1. mais de 70% dos municípios brasileiros tem como principal fonte de arrecadação a circulação dos salários dos beneficiários do Bolsa Família, dos servidores públicos e aposentados. Desse modo, uma redução salarial desencadearia um processo danoso para a população em geral, atingindo, principalmente, os pequenos comerciantes das cidades menores e periferias, com potencial para ocasionar múltiplas falências, uma vez que haveria redução drástica do poder de compra;
2. a massa salarial dos servidores representa 4,4% do PIB, algo em torno de R$ 290 bilhões por ano, incluindo os aposentados. Uma redução de 10% para quem ganha menos de 10 mil reais, e de 20% para quem ganha acima de 10 mil reais, significaria algo em torno de 30 bilhões no ano, o que corresponde a apenas 10 dias do que pagamos aos bancos para a rolagem da Dívida Pública (estimada em R$ 4,249 trilhões).

Ao contrário do que preconiza o ideário neoliberal (já contestado em todo o mundo desde o Financial Times ao Presidente Francês), o momento é de investir nas políticas públicas e não de repassar dinheiro para que as grandes empresas e bancos se salvem. Nesse sentido, as medidas apresentadas pelo governo para enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus não podem ser aceitas pois, além de nos penalizar ainda mais, aumentam a exposição das camadas sociais mais populares, o que fatalmente nos obrigará a contabilizar cadáveres.

Por isso, defendemos a necessidade imperiosa de:

1. suspender o pagamento da Dívida Pública e investir os recursos nas políticas públicas que estão a serviço da povo pobre e trabalhador (R$ 2,84 bilhões de reais por dia);
2. revogar a EC 95/2016 (Teto dos Gastos), e assim aumento os recursos disponíveis para os serviços públicos (imediatamente saúde, ciência e tecnologia), pois somente eles são capazes de chegar a quem mais precisa;
3. taxar as grandes fortunas, tributar lucros e dividendos, o que permitirá a arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões por dia, dinheiro suficiente para a superação da pandemia com o menor prejuízo possível para as vidas humanas.

Defendemos também, como medidas de prioridade à vida:

1. programas emergenciais e sustentáveis de transferência de renda aos mais pobres, trabalhadores formais ou informais, pessoas em situação de rua, crianças que estão passando fome devido ao não acesso às merendas escolares pela suspensão das aulas;
2. controle de preços de tudo que é essencial à vida e ao bem estar nesse momento como energia, água, gás, alimentos, produtos de higiene, limpeza e proteção; equipamentos e insumos necessários à saúde pública e individual, incluindo medicamentos, entre outros.

A classe trabalhadora, especialmente as diversas categorias do serviço público, precisam se manter mobilizadas e em luta, mesmo sem fazer atos e mobilizações de rua. Vamos manter nossas mobilizações nas redes e o acompanhamento das demandas dos diversos setores da classe trabalhadora. Nesse momento temos que acompanhar as ações das empresas e dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Militar.

A luta não está suspensa, muda de forma. Temos uma responsabilidade histórica com o futuro do país que existirá após a crise!

Vamos juntos, com solidariedade de classe e consciência política: nenhum direito a menos!
Que os ricos paguem pela crise!
Acabou Bolsonaro!
Em defesa do SUS!

SINASEFE NACIONAL
Andes-SN
Fasubra Sindical

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