Não ao PL 529/2020 privatista do governo Doria

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 529/2020 que propõe a extinção ou alteração de Empresas, Autarquias, Fundações e Institutos e ataca direitos dos servidores públicos do estado, não bastasse a reforma administrativa do governo federal. Este PL 529 tem caráter privatista, desmonta os serviços públicos, diminui o papel do Estado, além de aumentar a alíquota de contribuição do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo), vai retirar cerca de R$ 1 bilhão das universidades paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Para os servidores públicos do Estado, o governador oferece aumento da contribuição obrigatória ao IAMSPE e um programa de demissão incentivada (PDI), para aproximadamente seis mil trabalhadores(as).

O pacote prevê o fim ou alteração de 10 empresas e Fundações Públicas: a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), o Instituto Florestal, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), a Superintendência de Controle de Epidemias – (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), o Departamento Aeroviário de São Paulo (DAESP), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), o Departamento Aeroviário de São Paulo (DAESP), a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). Além de atingir também as universidades paulistas, limitando a capacidade de investimento e autonomia da USP, Unicamp, UNESP e da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), que seleciona projetos de pesquisa nas universidades e oferece bolsas para sua elaboração.

Essas Instituições são importantes para a pesquisa e formulação de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, moradia, reforma agrária e transporte, temas relevante para o enfrentamento da Covid-19. A extinção de órgãos de pesquisa e de políticas públicas, além de serviços públicos afetam diretamente as camadas mais vulneráveis durante a maior crise sanitária da história.

Dória solicitou caráter de urgência na tramitação do Projeto de Lei, que recebeu 623 emendas. Ele usa os efeitos da pandemia para justificar que as medidas visam sanar o rombo de R$10,4 bilhões nas finanças do estado para o ano de 2021, em decorrência da crise sanitária. Apesar do suposto rombo o contingenciamento em 2020, até o momento, é da ordem de R$ 7,7 bilhões, recursos que o governo deixou de aplicar no combate aos impactos da Covid.

A FASUBRA Sindical, juntamente com entidades que compõem o Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo, atua para a retirada do PL, contra o retrocesso, o desmonte do Estado e mais ataques aos servidores públicos. Nesta quarta-feira (9/09) acontece um twitaço contra o PL 529/2020.

#NãoaoPL529
#NãoaReformaAdministrativa
#ForaBolsonaroeMourão

Com informações da Revista Fórum e do Jornal da USP.

Foto: Agência Brasil.

Estagiária sob supervisão.

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