Não à cultura do estupro e à impunidade que mata!

20:24 | 8 de junho de 2016

 

Nota da Direção Nacional da FASUBRA Sindical

 

A educação deve estar sempre a serviço da igualdade e do respeito! Não à cultura do estupro e à impunidade que mata!

 

Tendo em vista os recentes acontecimentos no país na penúltima semana de maio, especialmente com relação a dois episódios que, por seu despropósito, trouxeram perplexidade e revolta à maioria dos(as) brasileiros(as), a Direção Nacional da FASUBRA Sindical vem manifestar seu total repúdio a ambos, relatados a seguir.

 

1) O primeiro diz respeito ao fato de o ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho, receber em audiência na quarta-feira, 25 de maio, o ator Alexandre Frota e três integrantes do grupo pró-impeachment Revoltados on Line”, que acompanhavam Frota, um conhecido protagonista de filmes pornográficos. Segundo informações do ator, o grupo entregou ao ministro uma pauta com sugestões para a área da educação, dentre elas o projeto intitulado “Escola sem partido”, que defende o fim daquilo que os idealizadores chamam de “doutrinação ideológica das escolas”. Entretanto, tal projeto é inconstitucional, porque fere o direito à educação, aos direitos civis e aos direitos humanos, além de ser antipedagógico. Além disto, nas ideias nele contidas constam sugestões fascistas, inspiradoras da lei que  permite demitir um professor que criticar a escravidão.

 

2) O segundo evento foi um caso de estupro múltiplo, ocorrido com uma adolescente de 16 anos numa comunidade do Rio de Janeiro. A jovem J.A., de 16 anos, apareceu desmaiada e seminua em vídeos divulgados na internet por alguns de seus supostos 33 estupradores, que se encontravam fortemente armados e se vangloriavam do ato, amplamente compartilhados em redes sociais. De acordo com relatos da jovem, ela passou dois dias desacordada, sendo abusada sexualmente repetidas vezes pelos homens que se manifestaram nos vídeos, posteriormente disseminados pelos próprios autores do estupro.

 

Os polêmicos assuntos se cruzam num ponto chave para a percepção da seriedade das situações relatadas. Alexandre Frota, em 2014, em um programa de televisão, informou em rede nacional que havia estuprado uma mulher, uma “mãe de santo”, e que a mesma estava inconsciente devido à pressão que ele fizera em sua nuca ao colocá-la “de quatro”. Portanto, para além da recepção dada pelo ministro da Educação aos autores de um projeto que contraria preceitos constitucionais, a porta do ministério foi aberta para uma pessoa que, declaradamente, tem uma atitude criminosa, ao fazer apologia à violência contra as mulheres, crime tipificado no Código Penal Brasileiro.

 

Segundo especialistas, nos últimos anos em todo o país elevou-se a incidência de casos de estupro, inclusive os estupros múltiplos. As denúncias de abusos de álcool e drogas seguidos de abusos sexuais estão aumentando, segundo relatos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos coletivos de mulheres. Entretanto, de acordo com dados estatísticos de serviços de saúde, “menos de 30% das mulheres violentadas procuram ajuda especializada”. Ainda, é possível afirmar que a violência sexual é infinitamente maior contra as mulheres, que constituem cerca de 90% dos casos registrados.

 

As vítimas de estupro continuarão vítimas por toda a sua vida. Terão que conviver com os traumas decorrentes da violência, desequilíbrio mental, síndromes diversas e outras doenças psicológicas e físicas. Muitas não suportam o sofrimento e tentam o suicídio, sendo frequentes as mortes provenientes das sequelas do estupro. No mundo inteiro, meninas e adolescentes sofrem as consequências da violência sexual contra mulheres, que precisa ser denunciada e combatida. Ser mulher não é fácil numa sociedade em que a cultura do estupro é disseminada, sendo a estratégia patriarcal de controle do corpo da mulher, que é vista “como coisa, objeto e não como sujeito”. O corpo da mulher é tido como de propriedade pública e o estupro é uma prática recorrente e estrutural.

Após a comoção resultante do caso do estupro coletivo da adolescente carioca, o governo interino de Michel Temer propôs a criação de um departamento na Polícia Federal para combater a violência contra a mulher, medida que soa como oportunismo de última hora, uma vez que, no primeiro dia da sua gestão, acabou com o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Além disso, comete o enorme equívoco de achar que a violência contra a mulher é combatida somente com repressão. A cultura do estupro, já institucionalizada no país, é reafirmada e legitimada quando um ministro de Educação recebe em seu gabinete um estuprador confesso, além de pessoas que querem acabar com a única forma de se erradicar tais práticas no país: a educação para a igualdade e o respeito às diferenças.

Assim a Direção Nacional da FASUBRA Sindical vem se somar a todos que se levantam contra esta que é uma das mais cruéis e perversas formas de violência contra as mulheres. Ao mesmo tempo, reafirma sua posição de que as vítimas de violência sexual precisam ser acolhidas, tratadas, fortalecidas e protegidas, para terem a coragem e a determinação necessária para denunciar os estupradores. E considera como aspecto determinante nesta luta pela erradicação da cultura do estupro o estabelecimento de políticas que coíbam e punam exemplarmente os autores deste crime hediondo, que marca para sempre a vida de cada vítima!

Direção Nacional da FASUBRA

6 de Junho de 2016

 

 

Imagem: photopin

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