MPF ANTECIPA LEI DA MORDAÇA NA UFRJ
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO IDEOLÓGICA, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
TODO APOIO À ROBERTO LEHER E THAÍS ZACHARIA
Mostrando patrulhamento ideológico e autoritarismo, a Procuradoria da República entrou com ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido atos de caráter político-partidário dentro da UFRJ.
Os dois irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a procuradoria. A acusação do procurador da República é de que os dois promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. O reitor já havia sido até mesmo ameaçado de condução coercitiva para prestar um depoimento sobre o ato ocorrido em frente ao IFCS/IH, no início do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A iniciativa do procurador é uma ameaça à toda a comunidade universitária. A ameaça de condução coercitiva ocorreu depois de a reitoria tentar reagendar uma audiência. A primeira, marcada para 4 de outubro — a agenda do reitor foi atropelada pelo incêndio do prédio da administração central, na véspera. A tese do procurador tenta se sustentar justificando que o Reitor possui relação com o PSOL, e que portanto as ações seriam ligadas ao partido, o que é um maniqueísmo para dizer que há atrelamento entre a administração e o partido.
Dessa forma, sob um pseudo discurso de independência, mostra profunda afinidade com o Governo de plantão, cerceando qualquer iniciativa que discorde do golpe. O procurador é o mesmo que determinou às unidades dos colégios Pedro II, em Realengo e no Humaitá, a retirada de cartazes com os dizeres “Fora Temer”. Ainda, alega que a estudante tinha intenção de expedir certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem dos atos, e que portanto, somente a intenção já basta para criminalizar, mesmo que esses certificados nunca tenham existido.
A Universidade pode e deve ser um espaço questionador das políticas públicas, e da educação em particular, bem como é inerente à sua natureza a realização de debates, onde torna-se espaço gerador de novas reflexões e sínteses. O que se tenta agora é tirar das Universidades seu mais valoroso aspecto, de poder mudar e transformar a realidade, apontando melhores caminhos para que a produção científica tenha relevância social.
Tal postura coloca-se afinada com a perspectiva de mercantilização da educação, de condicionamento social para a submissão diante da exploração humana, e contraria violentamente a autonomia universitária, duramente inscrita na constituição de 1988, e que cotidianamente é ameaçada por práticas intervencionistas no espaço universitário.
A FASUBRA é solidária com Roberto e Thais, e somar-se-á à denúncia do uso repressor do aparelho do Estado.
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