Ministério Público quer derrubar regra que estabelece idade mínima para matrícula no ensino fundamental
Geral
17:50 | 22 de novembro de 2011
Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs hoje (21) uma ação civil para derrubar regra do Conselho Nacional de Educação (CNE) que determina uma idade mínima para que as crianças possam ingressar no ensino fundamental.
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